Prefeitura cria comissão para reestruturar e reformar Laboratório Central
Ação acontece depois de ação do MPE na Justiça a respeito da instituição
A Prefeitura de Campo Grande criou uma Comissão Permanente de Reestruturação/Reforma do Labcem (Laboratório Central do Município). A criação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (15) e tem quatro membros.
O MPE (Ministério Público do Estado) está cobrando na Justiça para que a prefeitura reestruture o prédio. Conforme a ação foram constatando 96 irregularidades no Labcem, problemas de estrutura do prédio e até descarte de 6 mil tubos de material. O MPE foi à Justiça exigindo a resolução dos problemas, sob pena de multa de R$ 10 mil.
De acordo com a publicação, vão compor a comissão representantes da Coas(Coordenadoria de Obras e Arquitetura Sanitária) da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) Nelson Guimarães e Waldir Nascimento; representante do Serviço de Manutenção da Sesau, Ednilson Oliveira; representante da Diretoria de Assistência à Saúde, Rosimeire Lima; Representante da Seintrha EINTRHA (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Elias Lino da Silva.
À Justiça, o Ministério Público pede que o Município abasteça e regularize o estoque de reagentes químicos, em 30 dias. Em dois meses, deverá regularizar os problemas sanitários, apontadas no relatório, para garantir o atendimento de qualidade à população, enquanto não é construído o novo prédio do laboratório.
No mesmo prazo, a Prefeitura de Campo Grande deverá apresentar uma planilha de com o cronograma de construção da nova sede. Se a ação for aceita, a Justiça também deverá intimar o prefeito, para que, em 72 horas, se manifeste sobre a situação. Em caso de descumprimento, a multa de R$ 10 mil deverá ser arcada pelo próprio chefe do Executivo Municipal.
