MPE encontra 96 irregularidades em laboratório e cobra Prefeitura na Justiça

Constatando 96 irregularidades no Labcen (Laboratório Central do Município), problemas de estrutura do prédio e até descarte de 6 mil tubos de material, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) foi à Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, exigindo a resolução dos problemas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Também comprovou a falta de reagentes para a realização de exames – o contrato de compra do material venceu em janeiro deste ano e a nova licitação ainda está tramitando. Se funcionasse em sua capacidade normal, o Laboratório Central poderia realizar 270 mil exames por mês, o que deixou de ser feito em virtude da falta de reagente.

Seis mil tubos de materiais coletados para a realização de exames hormonais foram descartados, ou seja, foram coletados, mas descartados antes do resultado do exame, aponta a ação. Por falta de estrutura adequada, os servidores do laboratório descartavam os tubos quando não havia mais espaço na geladeira e havia a necessidade de espaço para novos tubos de materiais coletados.

Ainda na vistoria, constatou-se que todos os reagentes para a realização e funcionamento dos aparelhos no setor de imunologia haviam acabado. Além da estrutura precária, exames bioquímicos como de uréia, creatinina, proteína C reativa deixaram de ser feitos por falta de reagente.

A situação da falta de reagentes foi relatada pelo Campo Grande News, em novembro deste ano. Na ocasião, funcionários informaram que não eram feitos exames de sangue pela falta de materiais necessários. A mesma promotoria que entrou com a ação fez anteriormente duas recomendações à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) referentes ao laboratório, uma em fevereiro e outra em maio.

O CRF (Conselho Regional de Farmácia) concluiu, também em vistoria, percebeu ausência de rastreabilidade dos exames realizados, falta de padronização na coleta, transporte, recebimento e triagem de amostras. Tudo isso comprometem a qualidade dos exames realizados no local, traz a ação.

Na ação, protocolada pela Promotoria de Justiça de Saúde Pública, um relatório situacional de saúde de 2013 apontou que a estrutura do Laboratório é “antiga e precária”, não atendendo as necessidades atuais. A Prefeitura informou que busca construir uma nova sede desde 2009, em uma área localizada na Rua 13 de Maio.

Em nova inspeção, feita em 2015, constatou-se que persistiam diversas irregularidades, inclusive fazendo com que o resultado final das análises ainda ficasse suscetível a imprecisões, em virtude de "possíveis falhas operacionais na fase pré-analítica”.

A conclusão do MPE foi de que a Prefeitura, por meio da Sesau, não adotou medidas concretas para sanar os problemas sanitários, restringindo-se a encaminhar um documento no qual informava ter solicitado para Coas (Coordenadoria de Obras e Arquitetura Sanitária), que fossem tomadas as providências necessárias.

À Justiça, o Ministério Público pede que o Município abasteça e regularize o estoque de reagentes químicos, em 30 dias. Em dois meses, deverá regularizar os problemas sanitários, apontadas no relatório, para garantir o atendimento de qualidade à população, enquanto não é construído o novo prédio do laboratório.

No mesmo prazo, a Prefeitura de Campo Grande deverá apresentar uma planilha de com o cronograma de construção da nova sede. Se a ação for aceita, a Justiça também deverá intimar o prefeito, para que, em 72 horas, se manifeste sobre a situação. Em caso de descumprimento, a multa de R$ 10 mil deverá ser arcada pelo próprio chefe do Executivo Municipal.