Prefeitura sai na frente e consegue decisão contra calote no parquímetro
Justiça deu prazo de 15 dias para a Metropark pagar R$ 237 mil por contrato com a Agetran
A Justiça deu prazo de 15 dias para que a Metropark Administração Ltda, que explorou por 20 anos o estacionamento rotativo, pague R$ 237 mil à prefeitura de Campo Grande.
Na ação, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) cobra pelo calote entre os meses de janeiro e março de 2022.
O contrato previa o repasse mensal de 28,5% dos valores arrecadados pela empresa. O pagamento deveria ser realizado até o décimo dia útil de cada mês. Conforme planilha apresentada pelo Poder Executivo, o valor em aberto é de R$ 237.124,43. O total inclui multa de R$ 6.906.53 pelo atraso.
Segundo o documento, o parquímetro rendeu receita de R$ 344 mil em janeiro, portanto, o repasse para a Agetran deveria ser de R$ 98 mil. No mês de fevereiro, a empresa teve receita de R$ 312 mil. Desta forma, o repasse seria de R$ 89 mil para a prefeitura. Em março, mês de encerramento do contrato com a Metropark Administração Ltda, a arrecadação foi de R$ 150 mil, com repasse de R$ 42 mil aos cofres públicos.
O processo tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. Na última quarta-feira (dia 25), a juíza Liliana de Oliveira Monteiro determinou que a empresa pagasse o débito no prazo de 15 dias.
Ainda de acordo com a agência, essa não é a primeira vez que precisa recorrer ao Poder Judiciário para receber o repasse.
O contrato de concessão das vagas de estacionamento no Centro é de 2002. A validade inicial era de dez anos, mas foi prorrogado por igual período, com término em 22 de março deste ano. O parquímetro tem 2.525 vagas.
Após o encerramento da parceria, a prefeitura teve mais sorte do que os consumidores, que ainda tentam reaver créditos que ficaram retidos. No último dia 13, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu recomendação para que a empresa devolvesse os valores.
Na semana passada, a Metropark informou que vai assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a promotoria e que não confiscou valores. O advogado Douglas de Oliveira informa que a empresa não foi comunicada sobre a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública. Sobre o ressarcimento de clientes, o advogado afirma que a Metropark está em tratativa com o Ministério Público, mas que se trata de assunto sigiloso.
