Prefeitura terá de fornecer tratamento de R$ 80 mil para criança com autismo
Caso não disponibilize o procedimento, família poderá fazer tratamento gratuito na rede privada
Decisão judicial determinou, nesta quarta-feira (4), que a Prefeitura de Campo Grande, através da rede pública de saúde, forneça tratamento avaliado em R$ 80 mil para criança de 3 anos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Conforme a determinação, caso não disponibilize o procedimento, o valor deverá ser transferido para que a família desenvolva a terapia na rede privada. O paciente vai receber o tratamento de psicoterapia em modalidade ABA (Análise do Comportamento Aplicada) ou método Denver, realizada uma hora por dia, cinco vezes na semana.
O texto inclui terapia fonoaudiológica com profissional especialista em linguagem três vezes por semana; e terapia ocupacional com profissional especializado internacional em integração sensorial, três vezes por semana.
A não realização dos tratamentos, de acordo com os laudos médicos, resultaria em danos irreversíveis para a criança, já que quanto antes realizadas as terapias, melhores são as chances de reduzir os sintomas e limitações do TEA.
A ação contra o município que recebeu liminar favorável é dos defensores públicos do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Nilton Marcelo de Camargo e Hiram Nascimento Cabrita de Santana. “Os tratamentos são de alto custo mensal, sendo as três terapias no valor de R$ 6.570,00 ou seja, quase R$ 80 mil por ano. Valor, este, que a família da criança não tem condições de arcar, considerando que a renda familiar é pouco mais de que um salário mínimo”, detalha o defensor público Nilton Camargo.
