Prefeitura vai à Justiça contra quem não regularizar dívidas com a Emha

Acompanhando, nesta terça-feira (9), a votação do projeto de renegociação de dívidas da Emha (Agência Municipal de Habitação), o diretor-presidente, Eneas José de Carvalho, afirmou que a Prefeitura de Campo Grande pedirá reintegração de posse daqueles que não regularizarem suas dívidas. São R$ 60 milhões devidos ao município.

Chamado de “Viver bem Morena”, a proposta é dar condições, como redução de juros e multas, além de aumentar prazo de pagamento e adequar parcelas, para que o morador consiga regularizar o imóvel. Segundo o diretor, hoje são 24 milhões de casas administradas pelo Executivo Municipal e a taxa de inadimplência é de 91%.

“Estamos dando oportunidade para a população nos procurar. Se não procurarem, aí haverá um trabalho mais enérgico da agência, que é a reintegração de posse das unidades habitacionais por falta de pagamento”.

Ainda conforme Eneas, a prefeitura fará um cronograma de atendimento por bairros e regiões. Os moradores que tiverem com dívidas serão notificados em suas residências. A não resposta e comparecimento para regularização é o primeiro passo para que o município possa, legalmente, entrar com pedido de reintegração.

Ele explicou anteriormente que a dívida cresce a cada ano. Em 2010, por exemplo, quando ocupou o cargo de diretor de atendimento, ele fez um estudo apontando inadimplência de R$ 19 milhões.

Como novas moradias são construídas com o dinheiro dos contratos pagos, e há inadimplência, a política habitacional da cidade enfrenta estagnação há cinco anos. De lá para cá, só foram construídas casas para removidos da favela Cidade de Deus. O déficit habitacional é de 42 mil.

O projeto será votado em discussão única nesta terça na Câmara.