Procuradoria-Geral padroniza linguagem para fugir do "juridiquês"
Projeto Simplifique foi adotado nesta sexta-feira (5), a partir de publicação no Diário Oficial do Estado
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou, nesta sexta-feira (5), o fim do "juridiquês" com resolução que institui simplificar a linguagem nas comunicações e manifestações jurídicas.
A iniciativa, segundo texto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), está prevista no planejamento institucional de 2024-2029 e foi estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Conforme a resolução, o órgão irá incentivar a elaboração de documentos e manifestações jurídicas com um número menor de páginas, além de incentivar a brevidade de pronunciamentos nos eventos realizados.
O projeto também inclui o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas, a utilização de recursos de áudios/vídeos explicativos e a formação inicial e continuada de procuradores e servidores para elaboração de textos simples e acessível à sociedade.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o Projeto Simplifique foi idealizado sob a premissa de tornar acessível a consultoria e o assessoramento jurídico, tornando os serviços prestados pela PGE mais eficientes. “Simplificar, modernizar e garantir a efetiva interlocução da Procuradoria-Geral com os gestores públicos e com a sociedade. Esses são os pilares do programa”, afirmou.
As etapas de elaboração, gestão e implementação do Projeto Simplifique serão executadas pela PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete) em conjunto com a CIGE (Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica) e ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública).
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