Sistema de nota fiscal ficará indisponível de 30 de dezembro a 2 de janeiro
No entanto, a prefeitura esclarece que a emissão de NFS-e continuará operando normalmente
A Prefeitura de Campo Grande anunciou que os sistemas de Nota Fiscal de Serviços Avulsa e Nota Fiscal de Serviços Temporários estarão fora do ar em virtude de uma parada programada de fim de ano. A interrupção terá início às 16h do dia 30 de dezembro de 2024, com previsão de retorno às atividades normais em 2 de janeiro de 2025.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande informa a indisponibilidade dos sistemas de Nota Fiscal de Serviços Avulsa e Nota Fiscal de Serviços Temporários, incluindo a emissão de guias de pagamento de tributos, entre 16h do dia 30 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, para manutenção e melhorias. A emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) permanecerá ativa. A prefeitura recomenda que empresas se planejem para este período de indisponibilidade.
Durante esse período, também não será possível emitir guias para pagamento de tributos relacionados ao serviço. No entanto, a prefeitura esclarece que a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) continuará operando normalmente.
A NFS-e é um documento fiscal digital que substitui as notas fiscais de serviços impressas, materializando os fatos geradores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A medida foi implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças com o objetivo de modernizar e facilitar o registro das prestações de serviço na cidade. Atualmente, 106.891 empresas estão autorizadas a emitir esse tipo de documento.
A Superintendência Municipal da Receita, ligada à Sefin (Secretaria de Finanças), recomenda que as empresas e prestadores de serviço planejem suas atividades levando em consideração o período de indisponibilidade. Para eventuais dúvidas ou necessidade de suporte, o atendimento do plantão fiscal estará à disposição.
De acordo com o Executivo, a interrupção programada tem como objetivo a realização de manutenções e melhorias nos sistemas, garantindo maior segurança e eficiência na prestação dos serviços eletrônicos municipais.
Em resposta à reportagem, a Sefin reforçou que o sistema nota fiscal avulsa, na parte de emissão de guia, não funcionará dia 30/12 após às 16h, retornando a normalidade dia 03/01, e que nenhuma guia de tributo de valor original é lançada para esses datas, a não ser em caso de emissão de guia vencida. Caso a guia saia com o vencimento para o dia 31 ou 01, o contribuinte pode pagar a mesma no dia 02, sem correção nenhuma, devido ao feriado bancário.
