Com três desembargadores investigados, TJ aguarda conclusão de Corregedoria
Procedimento é sigiloso e magistrados têm cinco dias para apresentar defesas
Com três desembargadores investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informa que não irá se manifestar e aguarda conclusão da Corregedoria do conselho.
“Todas as informações acerca deste caso, assim como os procedimentos adotados nos processos citados, estão sendo averiguados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Diante deste fato, o Tribunal de Justiça, em respeito ao procedimento do CNJ, não irá se manifestar e aguarda a conclusão e manifestação final deste órgão administrativo do Poder Judiciário sobre as apurações realizadas”, informa a assessoria de imprensa do tribunal.
O procedimento do CNJ é para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura na concessão de habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges. Ele foi preso por tráfico de drogas e é filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
Corregedor nacional de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores Tânia Borges, José Ale Ahmad Netto e Ruy Celso Barbosa Florence.
Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, o procedimento é sigiloso e, após a notificação, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mãos, o ministro decidirá se propõe ao plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.
Caso - Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Em dois veículos, ele e mais duas pessoas transportavam 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.
Num outro processo, Breno é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.
Contudo, uma sequência de liminares do TJ/MS determinou que o preso fosse transferido do presídio de Três Lagoas para clínica psiquiátrica no Estado. Depois, ao julgar o mérito, a ordem foi ampliada para internação do preso em qualquer cidade brasileira.
Atualmente, Breno está internado numa clínica de alto padrão em Atibaia (São Paulo), com piscina, academia, sauna e 11 mil metros quadrados de área verde.
