OAB pede que CNJ apure conduta de desembargadora em processo do filho
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) pediu nesta segunda-feira (31) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a conduta da desembargadora do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Tânia Garcia de Freitas Borges, no processos que o filho dela responde.
Tânia, que também é presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), é mãe de Breno Fernando Solon Borges, acusado por tráfico de drogas e de planejar a fuga de um criminoso. Ele foi preso após ser flagrado na BR-262, em ´Água Clara, com 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições 9 mm.
O pedido da OAB surge após veiculação de matéria em toda a imprensa, baseando-se no relato do juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, de que a soltura de Breno foi ilegal.
"O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo juiz e para que a população saiba como os fatos se deram", comenta o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.
Ele ainda completa que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que a apuração do conselho nacional traga mais segurança a sociedade, se qualquer o caso de absolvição ou penalização da conduta praticada.
Habear corpus - Breno saiu da cadeia em 21 de julho e foi levado para uma clínica de tratamento de dependentes químicos em Atibaia (SP). Tânia foi pessoalmente buscar o filho no presídio e, mesmo sem que o mandado de soltura chegasse ao presídio por um oficial de Justiça.
Segundo a denúncia do juiz e também corregedor dos presídios de Três Lagoas, onde estava preso Bruno, a desembargadora conseguiu tirar o filho da cadeia após realizar algumas ligações. O relato foi feito ao MPE (Ministério Público Estadual.
O Campo Grande News teve acesso ao ofício enviado por ele ao promotor de Justiça, Luciano Anecchini Lara Leite, que no local. No documento, o magistrado se diz perplexo e faz relato de todas as circunstâncias que levaram à "soltura indevida" e sem "previsão legal", como classifica a situação.
