Governo regulariza ocupação de áreas às margens do Rio Paraguai
Sob domínio da União, áreas foram cedidas para famílias ribeirinhas, indígenas e pescadores tradicionais
Famílias ribeirinhas, indígenas e pescadores que vivem às margens do Rio Paraguai, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, estão recebendo documentos que garantem a permanência e o uso sustentável das áreas, de domínio da União. A iniciativa busca proteger os modos de vida tradicionais e preservar o bioma pantaneiro.
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Famílias ribeirinhas, indígenas e pescadores do Pantanal de Mato Grosso do Sul estão recebendo documentos que garantem a permanência e o uso sustentável das áreas às margens do Rio Paraguai. Os Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) foram publicados no Diário Oficial da União e permitem que essas comunidades utilizem terras públicas de forma sustentável. A iniciativa visa proteger os modos de vida tradicionais e preservar o bioma pantaneiro. Até agora, cerca de 100 termos foram entregues, garantindo segurança jurídica contra ameaças de expulsão e contribuindo para a proteção ambiental da região.
Hoje, no Diário Oficial da União, foram publicados 12 Taus (Termo de Autorização de Uso Sustentável), instrumento legal que permite que famílias ou comunidades tradicionais utilizem terras públicas de forma sustentável, especialmente em áreas de assentamentos ambientais, unidades de conservação ou em terras da União ocupadas tradicionalmente.
Os Taus foram fornecidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e Superintendência no Mato Grosso do Sul e tratam do terreno marginal do rio Paraguai, em Corumbá e Ladário.
Os termos de autorização publicados hoje referem-se a áreas de 1.500,00m² na confluência com o Rio Paraguai-Mirim, na APA Baía Negra (Área de Proteção Ambiental), em Ladário e na região da Serra do Amolar. As autorizações são destinadas ao responsável pelo imóvel, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência, com período de vigência indeterminado.
As margens de rio navegáveis e que cortam mais de dois estados são considerados patrimônios da União, conforme previsto no decreto nº 9760/1946. “Boa parte dessas margens dos rios foi matriculada em nome do proprietário, mas elas não são bens particulares, são bens da União”, explicou o superintendente do Patrimônio da União em MS, Tiago Botelho
Botelho explica que o trabalho começou em 2023, mapeamento feita em um trajeto de 300 quilômetros pelo rio Paraguai, chegando até a Serra do Amolar. A entrega do termo, segundo ele, concede direito a ribeirinhos, aos indígenas e pescadores à permanência no local, regularização que representa segurança jurídica contra eventuais ameaças de expulsão.
“Isso quer dizer que nenhum proprietário vai poder chegar com uma matrícula e dizer ‘olha isso está matriculado na minha na minha propriedade, você tem que sair daqui’”, explicou. “Isso [Taus] garante a permanência desses povos originários e tradicionais às margens do rio Paraguai”.
Até agora, segundo Botelho, foram entregues cerca de 100 termos de autorização e, hoje, foram publicados 12 de 20 entregues recentemente. No total, serão 150 termos, número que pode variar conforme a dinâmica pantaneira, com idas e vindas de integrantes da família e chegada de novos moradores.
“Com essa ação a gente consegue proteger as margens do rio Paraguai, garantir a vida tradicional originária desses povos e proteger esse bioma; porque, se os ribeirinhos estão às margens do rio Paraguai, eles também as protegem contra incêndio, contra desmatamento e isso garante a vida do Pantanal”, afirmou Botelho.
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