Escola CNEC pode ser multada em R$ 200 mil por demissões de professores

A escola CNEC Olívia Enciso, em Campo Grande, pode ser multada em R$ 200 mil por demitir professores de forma irregular. A multa por danos morais coletivos faz parte de uma ação que o MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou esta semana e que pede ainda a recontratação dos funcionários.

Caso a multa seja concedida pela Justiça, o valor será revertido para projetos e instituições que atuam na defesa dos trabalhadores.

De acordo com o procurador Leontino Ferreira Lima Júnior, a demissão foi irregular e abusiva, por não ter sido antecedida por negociação coletiva. O sindicato deve participar desse processo como forma de resguardar os interesses sociais.

"Em virtude da gravidade da repercussão para os trabalhadores, é preciso adotar cautelas para conciliar o direito do empregador com o dever de promover a função social da propriedade e o bem-estar social", disse.

Conforme o MPT, a escola anunciou e realizou rematrículas de alunos entre os dias 26 de novembro e 14 de dezembro de 2012, o que criou expectativa nos professores de que o ano letivo transcorresse de maneira normal em 2013.

Os professores acabaram prejudicados porque não puderam buscar aulas em outros estabelecimentos de ensino, já que no inicio do ano as escolas já contrataram os profissionais.

Para o MPT, o CNEC deve cumprir sua função social e minimizar o impacto socioeconômico negativo causado aos trabalhadores demitidos e à população de Campo Grande.

A ação pede a anulação das demissões realizadas desde 20 de dezembro do ano passado, com reintegração de todos os professores demitidos e o pagamento dos salários e benefícios, até que seja realizada a negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado e por dia de descumprimento.

O mesmo valor de R$ 5 mil deve ser cobrado também caso a escola volte a dispensar coletivamente sem negociação sindical.

Caso não haja reintegração dos professores, o Ministério Público pede o pagamento de valor equivalente a seis salários para todos os trabalhadores demitidos, referente aos meses em que esses profissionais ficaram sem recolocação no mercado de trabalha, além de um salário para cada ano de serviço desses funcionários.

Fechamento – A escola CNEC fechou as portas no fim do ano passado, alegando reforma administrativa e o baixo número de alunos matriculados.

Contrários ao fechamento da instituição, pais de alunos e ex-alunos criaram a Associação dos Pais e Amigos da Escola Cenecista, que acionou o MPE (Ministério Público Estadual) para apurar o fechamento.

O MPE determinou que a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) promova o tombamento do imóvel da escola, caso entenda que o espaço preenche os requisitos previstos em legislação para o procedimento.

No documento entregue ao MPE, a associação pede a anulação do processo de venda do prédio, comercializado pelo valor de R$ 11 milhões, e o tombamento do local como patrimônio histórico de Campo Grande.

Segundo a associação, o pedido se justifica porque o prédio da escola foi doado pela Prefeitura e a construção teve repasse federal, além do custeio de funcionamento com ajuda de recurso do Governo do Estado. A CNEC é uma instituição de utilidade pública federal, registrada como Entidade Beneficente de Assistência Social.