Até na bandeira vermelha município se nega a seguir decreto estadual
Prefeitura de Coxim é mais uma que ignorou Prosseguir e mudou até toque de recolher
A cidade de Coxim, distante 253 quilômetros da Capital, é mais uma a ignorar o decreto estadual e flexibilizar as medidas restritivas impostas pelo governo do Estado. Assinado na quinta-feira (17) e com validade a partir de hoje, a prefeitura autorizou a abertura do comércio e alterou o toque de recolher, mesmo em bandeira vermelha, rejeitando o decreto estadual.
Além da flexibilização também para setores como restaurantes, lanchonentes, salão de beleza e barbearias, a prefeitura autorizou o toque de recolher começar 1h mais tarde. Anteriormente, o horário era das 21h às 5h, agora passa a ser das 22h às 5h.
Ao Campo Grande News, o prefeito de Coxim, Edilson Magro (DEM), explicou que tomou a decisão porque antes mesmo do feriado de 3 de junho, Corpus Christi, a cidade já tinha adotado Lei Seca. "Fechamos o comércio da noite, tomamos todas as medidas não só antes do feriado como também no final de semana posterior e nós conseguimos diminuir e controlar os casos".
Esta semana, ainda segundo o prefeito, antes de soltar o decreto com as flexibilizações, Prefeitura, Câmara de Vereadores e comércio se reuniram. "As pessoas têm o direito de trabalhar, o comércio está aí, falido, em dificuldade. Eu me preocupei com a economia", comentou.
A reunião também envolveu vigilância sanitária do município e a secretária de saúde. "Tomamos a decisão de flexibilizar um pouco, porque o comércio estava muito prejudicado, mas fizemos isso sem abrir a guarda para aumentar a pandemia, tudo dentro de uma responsabilidade", enfatiza Magro.
A cidade pode agora ter restaurantes e lanchonetes funcionando até 22h, e seguir com drive-thru e delivery de bares e conveniências.
Seguem proibidos no município a realização de eventos, casamentos e festas, funcionamento de casas de shows, música ao vivo, bem como o uso compartilhado de tereré e narguilé.
Já são seis os municípios que não estão seguindo o decreto do Governo do Estado Campo Grande puxou a fila, depois veio Três Lagoas, Ponta Porã, Sidrolândia, Corumbá e São Gabriel do Oeste.
Na Justiça - Nessa quinta-feira, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra os decretos de seis gestores municipais, que desobedecem a classificação do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), criado pelo Governo do Estado para orientar prefeituras sobre como agir diante do colapso provocado pela alta da transmissão do coronavírus.
Campo Grande e outras 42 cidades foram classificadas na “bandeira cinza”, que indica risco extremo de contrair a covid-19 e determina o fechamento de vários estabelecimentos para reduzir a circulação de pessoas e frear o contágio.
O MP considera inconstitucionais as iniciativas dos prefeitos e segue o mesmo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de que os decretos mais restritivos devem prevalecer em relação aos mais brandos.
Colaborou Sidney Assis, de Coxim
