Justiça condena ex-prefeito Braz Melo e mais seis por doação irregular de imóvei
O juiz da 3ª Vara Cível de Dourados, Plácido de Souza Neto, condenou, em sentença do dia 2 deste mês, o ex-prefeito de Dourados, Antõnio Braz Genelhu Melo, e mais servidores por doação de seis terrenos em 1991. Além de serem condenados por improbidade administrativa, os funcionários deverão devolver os lotes doados pela prefeitura.
Conforme a assessoria do MPE (Ministério Público Estadual), a ação civil pública foi apresentada à Justiça pelo promotor Paulo César Zeni.
O promotor denunciou que os terrenos foram doados para servidores que não preenchiam o perfil previsto na lei. Dos sete lotes doados, seis estavam abandonados e apenas um ocupado.
O juiz decretou a anulação das doações, a restituição dos imóveis e a condenação a título de lucros cessantes.
O juiz condenou, além e Braz Melo, Ana Rose Vieira, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Cristiano Stefanello da Silva, Erotildes Maria do Nascimento Barros, Geraldo Pereira Anastácio e José Humberto da Silva por improbidade administrativa.
