MPE pede bloqueio de bens de ex-prefeito e irmão por improbidade
Além de Sidney Foroni, de seu irmão Edneu Foroni, também estão sendo solicitados bloqueios de bens de outras 03 pessoas e de 02 empresas.
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni. Nas ações, o MPE alega que houve gastos de aproximadamente R$ 1,2 milhões, sem o uso de licitação, durante o período de mandato de Foroni, entre os anos de 2013 até 2016.
A primeira ação refere-se à contratação direta realizada pela prefeitura com a empresa Foroni e Coelho LTDA (A Sertaneja) que tem por sócio Edneu Davi Foroni, irmão do ex-prefeito. Nessa investigação, o Ministério Público comprovaram que Sidney Foroni, possibilitou a contratação da Sertaneja em nome das secretarias ligadas a prefeitura do município.
Na lista de materias adquiridos foi constatado, desde EPI´s, produtos veterinários, ração e até veneno agrícola, “sem qualquer discriminação detalhada ou apontamento de sua destinação específica”, diz a ação.
Somente no ano de 2013 foram feitas aquisições no valor de R$ 111.753,72; no ano de 2014 foi gasto o valor de R$ 95.218,33; em 2015 foram R$ 122.366,32 e em 2016 foram R$21.563,15, totalizando R$ 350.901,52 gastos irregularmente na empresa do irmão do ex-prefeito.
Nesta ação o MPE pediu o bloqueio de bens o irmão do ex-prefeito, Edneu Davi Foroni, seu sócio, Luiz Carlos de Oliveira Coelho, bem como o ex-secretário de Finanças do município, Silvano dos Santos Livramento, além da própria empresa Foroni e Coelho Ltda.
“Assim, evidente que Sidney Foroni e todos aqueles que figuram no polo passivo da presente ação utilizaram a máquina pública para satisfazer os seus interesses próprios, em detrimento de toda a população, em evidente favorecimento familiar”, diz o documento.
A outra ação ingressada pelo Ministério Público refere-se à contratação da empresa de segurança Matheus Segatto Cacildo ME. Nesse caso, novamente Foroni com a colaboração do ex-secretário de Finanças do município autorizaram gastos que chegaram a R$563.488,60 durante o mandato.
Além de supostamente ter prestado os serviços de segurança, o pagamento da contratada foi fracionado, por vezes depositado em nome do CNPJ da empresa ou de seu proprietário. Uma maneira de tentar “despistar” o pagamento mensal, acima do limite legal autorizado para não realização do certame.
Nessa ação, além de Sidney Foroni e do ex-secretário o Ministério Público também pediu o bloquei de bens de Matheus Segatto, bem como de sua empresa. Nas duas ações o ex-secretário de Finanças do município, Silvano dos Santos Livramento teve participação fundamental, pois não só era o único quem tinha conhecimento das contratações, pois era quem dava aval aos empenhos como também autoriza os pagamentos.
“Caso os gestores tivessem agido com boa fé e com o verdadeiro intuito de administrar a verba pública com honestidade, visando sempre ao interesse público, é certo que há muito tempo teria sido realizado o obrigatório procedimento licitatório, que oportunizaria a participação de todos os interessados e por certo, culminaria na contratação de uma empresa especializada em serviços de segurança e vigilância, que poderia prestar até mesmo trabalhos de igual ou melhor qualidade e com maior eficiência daqueles que foram contratados, o qual foi escolhido mediante decisão arbitrária dos próprios gestores”, diz a Promotoria.
