MPMS denuncia ex-presidente e "funcionária fantasma" por peculato
A ação pede que os acusado devolvam aos cofres publico indenização no valor de R$ 102.900,00 e também a perda do mandato eletivo de vereador.
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação requerendo que o ex-presidente da Câmara Municipal de Água Clara, Vicente Amaro de Souza Neto e da advogada Alessandra Thomé Vanzin, devolvam aos cofres publico indenização no valor de R$ 102.900,00.
Tanto o presidente da câmara quanto Alessandra Thomé Vanzin, apontada como “funcionária fantasma” da casa de leis, são acusados do crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo).
O valor seria o equivalente ao salário recebido pela advogada, mesmo sem ter cumprido expediente na casa de leis. Na denúncia oferecida, esta semana pelo MPMS, os promotores de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas e Felipe Almeida Marques, ainda pedem a perda do mandato eletivo de vereador.
De acordo com o Ministério Público, por pelo menos 14 meses Vicente encobriu a ausência da funcionária ao trabalho, no cargo de assessora jurídica comissionada na Câmara de Vereadores do município. A função tinha carga horária semanal de 20h.
Alessandra foi nomeada pelo próprio político em 2 de janeiro de 2017. No entanto, desde a nomeação até o último dia 22 de fevereiro – quando ela foi exonerada – a suposta funcionária não cumpriu expediente na câmara. Mas recebia remuneração mensal de R$ 7.350,00.
Durante este período o vereador e presidente ainda produziu documentos supostamente elaborados pela funcionária que nem sequer cumpria expediente. De acordo com os autos, Alessandra teve licença maternidade de 1º de setembro até 30 de dezembro de 2017, mas, em diligências realizadas nos dias 21 de agosto de 2017 e 20 de fevereiro de 2018 na Câmara Municipal, ela também não estava no local.
Foram ouvidos seis vereadores e seis servidores da Câmara Municipal, que confirmaram que Alessandra era "fantasma", pois não cumpria expediente e raramente era vista no local. Contudo, o MPMS pediu o afastamento de Vicente do cargo de vereador do cargo de Presidente da Câmara Municipal.
Além do pedido de prisão preventiva, o órgão por meio dos promotores Paulo Henrique Mendonça de Freitas e Felipe Almeida Marques, ainda representou pela quebra do sigilo telefônico e telemático (computadores, e-mail, dentre outros eletrônicos) dele e de Alessandra. A júiza Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva acolheu parcialmente a representação do MPMS.
Foram cumpridos mandados de busca tanto na casa quanto no gabinete do vereador e também apreendidos além de documentos, celulares e qualquer outro tipo de prova sobre os crimes dos acusados.
