Operação mira advogados e vereadores que aplicaram golpe de R$ 190 milhões

Advogados, vereadores e servidores públicos são alvos da Operação Arnaque, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta quarta-feira (5). Eles são investigados por aplicarem golpes em banco e clientes, que somam prejuízo de R$ 190 milhões. Hoje, são cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e outros sete estados brasileiros.

Conforme o Gaeco, os mandados em MS são cumpridos nas cidades de: Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul.

Também há ordens judiciais a serem cumpridas na Bahia (Barreiras), Goiás (Goiânia), Mato Grosso (Sinop), Minas Gerais (Iturama), Paraíba (João Pessoa), Paraná (Araucária, Cascavel, Campo Mourão, Guarapava, Peabiru, Engenheiro Beltrão e Icaraíma) e Piauí (Floriano), todas expedidas pela 4ª Vara Criminal de Competência Residual da comarca de Campo Grande.

Em João Pessoa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

Questionada, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul informou que, sobre investigação de advogados da comarca de Iguatemi, a Comissão de Defesa e Assistência se fez presente e adotará medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, "respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia".

Investigação - A operação é a etapa conclusiva da investigação que, no último mês, tornou réus todos os 39 alvos de prisão, dentre eles sete advogados, dois vereadores e outros dois servidores públicos, pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Segundo a investigação, eram duas organizações criminosas lideradas por advogados responsáveis por mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país, muitas delas consideradas temerárias (precipitadas) pelo Poder Judiciário.

Os advogados entravam com ações contra bancos, utilizando a premissa de que empréstimos consignados foram forjados e obtinham procurações de idosos, deficientes e indígenas. Ao final, cerca de 10% dos casos tinham procedência, quando não eram feitos acordos em massa com instituições financeiras.

"As investigações revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que líderes das organizações criminosas movimentassem cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade", afirmou o Gaeco.

Participam da operação as equipes dos Gaecos dos estados envolvidos, Batalhão de Choque da Polícia Militar de MS e o DOF (Departamento de Operações de Fronteira). A ação contou também com as Comissões de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil por todo o país.

Arnaque (tradução livre do francês: golpe) faz alusão aos métodos fraudulentos usados pelas organizações criminosas para enganar as vítimas.

(*) Matéria editada às 10h52 para acréscimo de informações da OAB-MS.