PMA multa fazendeiro em R$ 15 mil por destruir morro para extrair cascalho
Policiais Militares Ambientais de Miranda receberam denúncias de que fazendeiro teria desmatado e estaria destruindo um morro, considerado APP (Área de Preservação Permanente), para retirar cascalho. A PMA foi ao local nessa terça-feira (19) à tarde, uma fazenda localizada no município de Bodoquena, para checar a denúncia.
Conforme a PMA, o fazendeiro realizava a extração de cascalho no morro, de onde já havia sido retirada grande quantidade, com uso de pá-carregadeira. O administrador da fazenda apresentou DAE (Declaração Ambiental Eletrônica), do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), porém, ela não permitia retirada em APP, como no local em que ocorria a atividade.
Esse tipo de declaração, que é informada eletronicamente e expedida no próprio site do Imasul, é para informação ao órgão de atividades de baixo impacto e jamais permite qualquer intervenção em área protegida.
O gerente informou que realizou a retirada do cascalho para o conserto de estradas e melhorias em áreas da propriedade. As atividades foram paralisadas e a máquina foi apreendida.
Gerente da fazenda e operador da máquina foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bodoquena. Eles e o proprietário da fazenda responderão por crimes ambientais de funcionamento de atividade potencialmente poluidora em desacordo sem autorização ambiental, cuja pena é de três a seis meses de detenção e, por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O fazendeiro, residente em Bodoquena, foi autuado administrativamente e multado em R$ 15 mil. Ele também recebeu notificação para apresentar Prade (Plano de Recuperação de Área Degradada) junto ao órgão ambiental.
