Prefeito diz que vai recorrer da decisão que manda demolir imóveis no Salobra
Maior problema é que a área é de preservação permanente, onde não pode haver edificações próximas ao rio
A Prefeitura de Miranda, cidade a 208 km de Campo Grande, vai recorrer da decisão da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que determinou a demolição de 23 construções à beira do Rio Salobra, área rural do município. O procurador municipal Pedro Massuda afirmou que haverá recurso.
O Campo Grande News mostrou ontem que em acórdão recente, após 12 anos do início das investigações sobre degradação ambiental na área do rio, o TJMS determinou a demolição sob risco de o mau uso dos imóveis e consequente presença humana, degrade ainda mais o ambiente do local. O maior problema é que a área é de preservação permanente, onde não pode haver edificações próximas a rio.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que acionou a Justiça contra os imóveis, “as edificações não respeitaram a distância mínima exigida no Código Florestal (art. 4º, I, "c") e foram realizadas sem as respectivas licenças ambientais, de sorte que devem ser demolidas, face a impossibilidade de regularização”.
O município, por sua vez, alega que todos os proprietários do chamado "Complexo do Salobra" precisam ser parte da ação e sustentou que parecer do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) “não especifica ou quantifica eventuais danos ambientais ocorridos,verberando que as edificações instaladas na APP são de baixíssimo impacto”.
Mesmo assim, o acórdão de segundo grau determinou a demolição, sentença da qual o município vai recorrer e até mesmo levar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), caso apelação em segunda instância não seja provido.
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