Sejusp denuncia que reservar lote em acampamento sem-terra custa Pix de R$ 20
O “Abrão Lincon” foi montado no fim de 2022 em Ponta Porã, às margens da MS-164
A formação de novo acampamento de sem-terra às margens da MS-164, em Ponta Porã, a partir de 22 de dezembro do ano passado, entrou no radar da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
Relatório da Superintendência de Inteligência cita que “a reserva de um lote está sendo feita mediante o pagamento de mensalidade de R$ 20,00 (vinte reais), via chave PIX”. O documento informa um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física). A numeração corresponde ao nome de um comerciante, natural de Dourados.
O relatório traz foto de uma lista com interessados por lotes de terra. O acampamento batizado de “Abrão Lincon” foi montado no fim de 2022, próximo do Rio Dourados e Assentamento Itamarati.
“Segundo o líder do movimento, há pessoas interessadas em adquirir um pedaço de terra em Mato Grosso do Sul, oriundas de outros Estados como Rondônia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Paraguai, Venezuela e Bolívia”, diz o documento. Os acontecimentos do acampamento seriam reportados por WhatsApp.
O documento é datado de 24 de fevereiro e foi anexado em 7 de março ao processo em que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) obteve liminar na Justiça de Ponta Porã para a retirada de todos os acampamentos de sem-terra das margens da rodovia.
No pedido, foi destacado, principalmente, o risco dos acampamentos para o trânsito e a faixa de domínio da rodovia. “Salienta-se que as pretensas ocupações ficam na faixa de domínio da rodovia MS 164, próximas ao Rio Dourados e ao Assentamento Itamarati, o que impede a utilização da faixa por motoristas, podendo causar acidentes, em exagerado, injustificado e desproporcional prejuízo à população local, impondo riscos aos próprios ocupantes irregulares nas margens da rodovia”, informa a Agência de Empreendimentos.
A Lei Estadual 3.344/2006 dispõe sobre as faixas de domínio de 20 metros de cada lado do eixo da rodovia. “As faixas de domínio de que trata a presente Lei são insuscetíveis de licença, autorização, permissão, concessão onerosa ou gratuita, ocupação ou qualquer ato de tolerância, para utilização como acampamentos ou moradia permanente ou eventual de pessoas”, informa a legislação.
O nome do movimento refere-se ao ex-presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, que era defensor da reforma agrária e que em maio de 1862 sancionou a Lei da Fazenda Rural, que era um programa destinado a conceder terras públicas a pequenos fazendeiros a baixo custo.
A reportagem não conseguiu contato com liderança do Abrão Lincon.
