Vereadores de Caarapó deixam “engatilhado” aumento de 23% no salário

Nesta semana, a Câmara Municipal de Caarapó, localizada a 273 quilômetros de Campo Grande, aprovou e o prefeito André Luís Nezzi (PSDB) sancionou a lei que estabelece novos subsídios para os vereadores que vão cumprir mandato de 2025 a 2028. A medida foi publicada no Diário Oficial da Assomasul, confirmando que os reajustes salariais de 23% estarão engatilhados para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.

A aprovação do aumento salarial foi debatida na sessão plenária da última segunda-feira (1). Cada vereador receberá um subsídio mensal de R$ 9.901,92 a partir da próxima legislatura. Com a aprovação, os subsídios dos parlamentares terão um aumento de quase R$ 2 mil, considerando que a remuneração atual é de R$ 8.029,46.

De acordo com a nova lei, além do aumento salarial, há determinações específicas quanto à assiduidade dos vereadores. A ausência injustificada às sessões ordinárias resultará em um desconto de R$ 1.200,00 por sessão. A medida visa garantir a presença dos parlamentares e a continuidade dos trabalhos legislativos de forma eficiente.

A legislação também estipula que os subsídios pagos aos vereadores não poderão ultrapassar a remuneração do prefeito individualmente, nem exceder 5% da receita municipal anualmente. Essa limitação foi incluída para assegurar a responsabilidade fiscal e evitar que os gastos com a folha de pagamento comprometam o orçamento do município.