Juristas repudiam audiência de Harfouche e exigem investigações
Um grupo formado por advogados, juízes, promotores, defensores e professores de direito de Mato Grosso do Sul divulgou uma "carta aberta" em que repudia a convocação obrigatória e o conteúdo abordado pelo procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, em audiência pública que ocorreu em Dourados. Eles exigem investigações sobre o ocorrido.
A audiência em questão ocorreu no dia 25 de maio, no estádio Douradão, convocada pela procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, para abordar assuntos relacionados à educação dos filhos, e ainda defender o programa que obriga estudantes envolvidos em atos de vandalismo, a reparar danos nas escolas.
Famílias e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Dourados foram convocados, pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, a participar do evento, sendo que em caso de falta injustificada, continha previsão de aplicação multa de até 20 salários mínimos.
Nesta carta, o grupo "Juristas pela Democracia” diz que o procurador (Ségio Harfouche) declarou-se contra a “ideologia de gênero” e afirmou que professores não devem “se meter na identidade do filho". Eles também afirmam que o conteúdo da palestra "ameaça gravemente a laicidade do Estado" e o direito fundamental a liberdade de "crenças consagradas".
O grupo ainda ressalta que o conteúdo (palestra) "ameaça os pilares do Estado" e citou o que classifica como "constrangimento ilegal de pais", a convocação obrigatória aos responsáveis, para participar da audiência.
O professor de Faculdade de Direito da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Tiago Botelho, que faz parte do grupo, criticou a convocação e ressaltou que a postura do procurador "feriu a laicidade" do Estado. “Não pode um Procurador de Justiça, por meio de sua convicção religiosa, determinar o que pode e o que não pode um professor fazer em sala de aula".
Ao Campo Grande News, o procurador Sérgio Harfouche explicou que a convocação tem previsão legal, mas que foi feita pelo Ministério Público de Dourados e ele só foi convidado como palestrante.
Já sobre o conteúdo da palestra, disse que não promoveu nenhum ato religioso. " O artigo terceiro do ECA prevê que a criança tem direito ao desenvolvimento espiritual. O Brasil não é ateu, ser laico não é ser ateu. É tão mais relevante tirar essa molecada da rua, da boca de fumo e colocar na escola”, justificou.
Contraponto - O defensor público, Rodrigo Zoccal, revelou que está sendo preparado um "contraponto" ao projeto defendido pelo procurador Sérgio Harfouche e que esta material será explicado na tribuna da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (30). "Nós pedimos o uso da palavra para mostrar que existem outras alternativas para se diminuir a violência nas escolas, sem medidas punitivas".
Rodrigo explicou que a intenção é mostrar que existem "ilegalidades" na "Lei Harfouche", além disto cita que não existem "bases de estudo" que comprovem a eficácia destas punições. "Além de mostrar outras formas de sucesso em todo Brasil, também queremos ampliar a discussão sobre o tema".
Projeto - O projeto de lei sobre a "Lei Harfouche", que foi apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN) na Assembleia, já foi aprovado em primeira votação, e aguarda a avaliação de comissões de mérito, para ser apreciado de forma definitiva, no plenário do legislativo.
Após a polêmica em Dourados, o projeto perdeu a força entre os deputados, que inclusive assinaram uma moção de repúdio, contra a convocação obrigatória dos pais, para participar do evento. Antes apenas a bancada do PT se manifestava contra a matéria, mas agora a proposta pode não ter maioria dos votos para ser aprovada.
