Professores lotam arquibancada para reunião sobre “Lei Harfouche”
Convocação feita pelo MP foi criticada hoje por deputados estaduais e pelo Sindicato dos Professores
Professores de escolas públicas de Dourados participam na tarde desta quinta-feira (25) de uma capacitação no estádio Douradão, de uma capacitação que faz parte do Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar).
Aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, o projeto ganhou o nome de “Lei Hrfouche”, mas que ainda não tem data para entrar em vigor em Mato Grosso do Sul.
Na prática, a proposta é obrigar alunos envolvidos em atos de vandalismo a reparar os danos nas escolas. Em vigor na Capital, a lei estipula que se o aluno sujar a escola, deverá limpar, se quebrou algo, terá que consertar, e se houver ofensa, será necessário se retratar.
O número de participantes ainda não foi revelado, mas professores presentes afirmam que as arquibancadas liberadas pelo Corpo de Bombeiros para receber público estão lotadas. Nesse espaço cabem 7.900 pessoas.
Ao Campo Grande News, alguns participantes relataram que uma estrutura foi montada no gramado para as palestras. Entre os palestrantes está o procurador de Justiça Sérgio Harfouche, autor da medida.
À noite a audiência pública será com pais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino. Eles foram convocados para o evento através de um comunicado do Ministério Público que provocou polêmica, por prever aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos e processados por crime de abandono intelectual para quem não for e não justificar a ausência.
A presidente do Simted, Gleice Jane Barbosa, considerou preocupantes “atitudes meramente punitivas de responsabilização da escola, estudante e família sem a garantia de um aparato especializado para combater a violência”.
“Na conjuntura antidemocrática e repressora que estamos vivendo, com diversos projetos da lei da mordaça, uma política punitiva pode ser um braço da ditadura. Entendo ser necessário e urgente um trabalho de combate à violência, mas isso não pode ser feito de maneira tempestiva”, afirmou ela.
Repúdio – Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, deputados estaduais fizeram uma moção de repúdio contra a convocação, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), que considerou o caso abuso de autoridade do procurador.
"Esse comunicado obriga pais a participar da palestra. O procurador com essa atitude precisa voltar para a faculdade de direito por essa ação ser ilegal", disse o petista.
O líder do governo na casa, Rinaldo Modesto (PSDB) disse que entrou em contato com a Eecretaria de Educação e que todos os alunos da rede estadual estão dispensados de participar do evento, já que o mesmo não tem o aval do Estado. A moção de repúdio será encaminhada ao Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Educação não quis se manifestar sobre o conteúdo da reunião de hoje à noite e que tem contribuído apenas com a “logística do evento”.
