Projeto que alunos reparam danos segue para 2° votação na Assembleia
Emenda do PT que modificava o projeto foi rejeitada
O projeto que obriga os alunos envolvidos em atos de vandalismo, a reparar os danos nas escolas, segue para segunda votação na Assembleia, após os deputados rejeitaram a emenda do PT, que modificava toda a proposta, por defender que tais punições eram inconstitucionais.
Por um placar apertado de 10 votos contra 8, os defensores da conhecida "Lei Harfouche", conseguiram rejeitar a proposta do deputado Pedro Kemp (PT), que queria substituir as medidas, por um programa de "Justiça Restaurativa", que ao invés de punições, são feitas orientações pedagógicas aos alunos.
Com o resultado em plenário, o projeto que obriga os alunos a reparar danos, segue para segunda votação na Assembleia, podendo entrar em pauta nas próximas sessões. Caso seja aprovado, ele será encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor do projeto, Lídio Lopes (PEN), justifica que as punições servem para que os alunos tenham conscientização dos seus atos e nesta ação de cidadania, possa se diminuir os atos de vandalismo, violência escolar, por meio da disciplina.
Na prática, a "Lei Harfouche" que já está em vigor em Campo Grande e outras cidades do interior, estipula que se o aluno sujar a escola, deverá limpar, se quebrou algo, terá que consertar, e se houver ofensa, será necessário se retratar.
O autor desta medida, o procurador Sérgio Harfouche, alega que toda esta ação terá a participação da comunidade escolar, e que as punições só serão colocadas em prática com o aval dos pais, além disto alega que o projeto tem base na legislação federal. "São novos instrumentos que o educador vai ter a disposição".
Já a bancada do PT se coloca contra a proposta, por justificar que existem outras formas de lidar com atos de vandalismo, como através da "Justiça restaurativa", que defende a solução de problemas de forma pedagógica, sem reparação de danos.
Em função da polêmica, o projeto ficou quase dois anos parado na Assembleia Legislativa, voltando a entrar em debate neste ano, quando o deputado Herculano Borges (SD), discutiu o assunto em plenário. Ontem (09), durante a sessão, Harfouche fez novamente a explanação na matéria na tribuna da Assembleia.
