Após ficar na gaveta, medida que obriga alunos a reparar danos volta ao debate
Projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa
Após ficar na gaveta por quase dois anos, o projeto que obriga alunos envolvidos em atos de vandalismo, a reparar danos nas escolas, volta a ser debate na Assembleia. Conhecida como "Lei Harfouche", a proposta que já existe em Campo Grande, gerou polêmica entre os deputados, quando se cogitou estender para todo Estado.
O autor do projeto, Lídio Lopes (PEN), apresentou a medida em 29 de setembro de 2015, depois de passar pelas comissões permanentes, gerou debate e inclusive audiência pública, em julho de 2016. Depois de sofrer emenda e até projeto substitutivo, está parado para análise desde dezembro do ano passado.
Nesta semana, o deputado Herculano Borges (SD), que não estava nesta época no legislativo, usou a tribuna para defender a matéria, alegando que hoje os professores não recebem o devido respeito dos alunos. "A punição dos indisciplinados é praticamente zero e, se não ajudarmos, essa discussão sairá do ambiente escolar e irá depois para as delegacias".
Ele alegou que outros países como Japão, e que mesmo em Campo Grande, onde já há uma lei municipal, se registrou redução de 80% das denúncias relacionadas a vandalismo. "É uma lei que já vigora também em Costa Rica, Sete Quedas, Chapadão, Camapuã, entre outras cidades, além de outros estados brasileiros".
Lídio voltou ao tema ao dizer que as medidas irão trazer benefícios ao ambiente escolar. " Está sendo discutida no Congresso Nacional e até no Ministério da Educação e não tenho dúvidas de que é um projeto é bom".
Contra - A bancada do PT e posicionou contra a matéria, alegando que existem outras formas de lidar com os atos de vandalismo. Pedro Kemp (PT) inclusive apresentou uma emenda, que criava o o modelo da "Justiça Restaurativa", que já é realizado em no Estado, onde a solução dos conflitos é feito por meio do diálogo e conscientização do aluno.
"O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há qualquer parâmetro, o diretor pode 'carregar a mão' em determinada interpretação ou ação e depois ser processado, nossa proposta é de que a disciplina seja assegurada de forma pedagógica", alegou ele.
Projeto - Na proposta as escolas terão de aplicar estas penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais. A medida inspirada em uma orientação do promotor da Criança e Adolescente, Sérgio Harfouche já é obrigatória nas escolas públicas de Campo Grande desde o dia 9 de setembro.
As atividades deverão ser exercidas sob acompanhamento dos gestores escolares. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.
