Lei vai dar respaldo aos professores e educar alunos, diz promotor
Alunos terão que reparar danos cometidos nas escolas estaduais
O promotor da infância e juventude, Sérgio Harfouche, foi até a Assembleia explicar os detalhes do projeto de lei, que penaliza e faz os alunos reparar danos nas escolas. Ele ponderou que a medida vai dar respaldo aos professores e diretores, além de educar os estudantes. "Se ele (aluno) quebrar conserta, se suja irá limpar, se ofende terá que se retratar", conclui.
O projeto apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN), foi aprovado em primeira votação e antes de voltar ao plenário, terá uma audiência pública, marcada para quarta-feira (06), na Assembleia. Este debate surgiu após a bancada do PT se posicionar contra, dizendo que a proposta é inconstitucional, por ferir o Estatuto da Criança e Adolescente.
"A ideia é simples, não consigo compreender a resistência, o ambiente escolar virou campo de guerra, onde não há autoridade, isto só aumenta a evasão escolar, porque a molecada apronta e não tem limites, depois vão para as ruas, se envolvem em crimes e acabam na cadeia ou até morto", disse Harfouche.
O promotor ainda contou que faz audiências com adolescentes infratores e que 80% deles estão fora da escola. "Não há controle e nem limite, esta forma de reparação dos danos além de educativa, é pedagógica, ele (estudante) não precisa ir para delegacia por uma infração, até porque lá tem muitos crimes como roubo, estupro e tráfico para investigar".
Uma das críticas da bancada do PT é que estas "punições" deveriam ser decididas por um juiz e não pela direção da escola. "Não posso compreender que alguém prefira que o aluno vá para um juiz se defender, passando pela delegacia, registrando uma ocorrência, ao invés de reparar no ambiente escolar", citou o promotor.
Harfouche lembrou que estas medidas já foram implantadas em várias cidades e já recebe pedido para ir a outros estados, com projeto em trâmite na Câmara dos Deputados. "Podemos implantar no Estado antes, além disto já foi inserido no regimento escolar desde o começo do ano, mas lei daria o respaldo que os professores e gestores precisam".
