Para coibir indisciplina, projeto estende "Lei Harfouche" à rede estadual
O deputado Lidio Lopes (PEN) apresentou, nesta terça-feira (29/9), um Projeto de Lei (PL) que estende as escolas da rede pública de Mato Grosso do Sul, a legislação de Campo Grande que obriga os alunos envolvidos em atos de vandalismo e indisciplinar, a reparar o dano, executando serviços na própria escola, como limpeza de banheiros, reparos de danos provocados na pintura por pichações. A medida se inspirou em orientação do promotor da Criança e Adolescente, Sérgio Harfouche.
Pela proposta que começa a tramitar na Assembleia, as escolas terão de aplicar estas penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais.
As atividades deverão ser exercidas sob acompanhamento dos s gestores escolares. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.
O deputado justifica a necessidade do projeto de lei devido a onda de violência e criminalidade, fruto de uma série de fatores econômicos, políticos, sociais e culturais, que desafiam cada vez mais a sociedade. “Ninguém pode ficar omisso ou indiferente diante das situações de exclusão social e das ações criminosas, deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas traumatizadas”, explica. Lidio afirma que o ambiente escolar vem se tornando foco dessa violência que pode ser deflagrada por atos de indisciplina. “A indisciplina do ambiente escolar é fruto em grande parte produto da omissão familiar. Essa indisciplina se agrava na escola, porém as ferramentas de controle regimentais se mostram inócuas”, enfatiza o parlamentar.
