Projeto que obriga alunos a reparar vandalismo gera debate na Assembleia
Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que obriga alunos envolvidos em atos de vandalismo a reparar o dano, executando serviços na própria escola, gerou discussão entre os parlamentares durante sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada em primeira votação por 11 votos a dois.
A medida inspirada em orientação do promotor da Criança e Adolescente, Sérgio Harfouche, que já está em vigor na rede municipal de ensino de Campo Grande, é tido como altamente rigorosa e inconstitucional na opinião do deputado Pedro Kemp (PT).
Para o parlamentar, o projeto fere uma série de princípios legais, entre eles diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e do Plano Nacional da Educação.
“Cabe a Secretaria Estadual de Educação formular políticas de atuação nas escolas. Outro aspecto, seria competência do judiciário estabelecer punições ao estudantes menores de idade. Inclusive, isso tem amparo do STF (Supremo Tribunal Federal).
O autor da proposta, deputado Lídio Lopes, rebate lembrando que lei semelhante foi aprovada pelo Legislativo Municipal e está em vigor em Campo Grande, entre outras cidades de Mato Grosso do Sul. Inclusive, segundo o parlamentar, a medida atraiu olhares de gestores de outros estados.
“No meu entender, a lei não serve simplesmente para penalizar as crianças e, sim, apoiar os professores. A intenção é propagar o respeito maior ao ambiente escolar e aos educadores”, argumentou o parlamentar alegando que pesquisas mostram que há um alto índice violência, tanto física, quando verbal, a educadores da rede estadual de ensino.
“Mais de 53% dos professores já foram xingados dentro da sala de aula e pelo menos 13% agredidos fisicamente. Isso é preocupante”, comenta.
O discurso de Lídio foi reforçado pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB), que reiterou: “a intenção é disciplinar os alunos através deste modelo que deve ser seguido no restante do país”, diz.
O deputado João Grandão (PT) ressaltou que existe a necessidade de ampliar as discussões frente ao projeto, que ele também entende ser inconstitucional. “ Precisamos discutir isso com a sociedade, propor audiência pública e, antes de seguirmos com a apreciação, trazermos especialistas para tratar disso”, comenta.
Por fim, Lídio Lopes se comprometeu a convocar o promotor, Sérgio Harfouche, para explicar sobre a metodologia do projeto e como ele deve ser aplicado nas salas de aulas.
Proposta - Pela proposta, as escolas terão de aplicar estas penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais. A medida inspirada em uma orientação do promotor da Criança e Adolescente, Sérgio Harfouche já é obrigatória nas escolas públicas de Campo Grande desde o dia 9 de setembro.
As atividades deverão ser exercidas sob acompanhamento dos s gestores escolares. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.
