Petistas querem mudar projeto que obriga alunos a reparar danos em escola
A bancada estadual do PT quer mudar e substituir o projeto em que alunos são obrigados, a reparar danos em escolas. Chamada de "Lei Harfouche", em homenagem ao promotor, que aplicou as medidas no Estado, a proposta gerou polêmica e debates na Assembleia. A intenção do grupo contrário é criar medidas usando o modelo da justiça restaurativa.
Para o deputado Pedro Kemp (PT), tem com apresentar um projeto substitutivo, que ao invés de prever penalidades nas escolas, sob a orientação da direção, irá se aplicar o modelo da "Justiça Restaurativa", que já é realizado em no Estado, onde a solução dos conflitos é feito por meio do diálogo e conscientização do aluno.
"Entendemos que esta é a melhor solução e já existe um modelo que dá certo, por isso vamos apresentar este novo projeto e esperamos que os colegas aprovem, para mudar a atual matéria", disse o petista. Desde o começo eles foram contra a "Lei Harfouche" por entender que fere o Estatuto da Criança e Adolescente.
A psicóloga Valquíria Rédua foi na semana passada até a Assembleia, explicar como funciona o projeto de Justiça Restaurativa. Ela contou que existe uma equipe multidisciplinar, que avalia a ocorrência e depois busca uma solução no diálogo. Ainda existe o trabalho de prevenção, para evitar os conflitos.
Este modelo chegou ao Estado em 2012, por meio de um convênio firmado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e a SED ( Secretaria Estadual de Educação). Ele já funciona em 19 escolas estaduais e três municipais. "Acreditamos ser a melhor alternativa", disse Kemp.
Outro Lado - O promotor da Infância e Adolescência, Sérgio Harfouche, também apresentou suas justificativas, ao lembrar que os estudantes apenas irão reparar os danos que causarem. "Se ele sujou, vai limpar, se estragou, tem que consertar, se ofender terá que se retratar". Ainda adiantou que esta lei daria respaldo ao professor e diretor.
Harfouche disse que as medidas vão "educar os alunos", e que é muito melhor resolver as infrações dentro do ambiente escolar, do que enviar um adolescente para delegacia, até chegar a um juiz. O promotor disse que o projeto já foi implantado em várias cidades, inclusive com a possibilidade de "migrar" para outros estados.
