MPF arquiva inquérito da Policia Federal por não ver crime em ação do Cimi
O MPF (Ministério Público Federal) arquivou definitivamente o inquérito da PF (Polícia Federal) que investigou possível prática de incitação ao crime e desobediência a ordem judicial por integrantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) em Mato Grosso do Sul, durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), em 18 de maio de 2013, na qual foi morto o indígena Oziel Gabriel e dezenas de outros ficaram feridos.
A decisão foi tomada, na última segunda-feira, 2, pela 2ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF, órgão de controle da instituição, sediado em Brasília. Os julgadores seguiram o relator do procedimento, procurador regional da República José Osterno de Araújo, que entendeu que “apesar da detalhada investigação realizada nesses autos, não há indícios de autoria e materialidade que subsidiem uma acusação” aos integrantes do Cimi.
Conforme a assessoria do MPF-MS, o voto do relator afirma ainda que “dos discursos dos representantes da instituição (Cimi) é possível verificar um contexto de apoio à causa indígena(...) sem incitação a atos de violência ou criminosos. Ao discursarem, apenas cumprem o papel de defensores dos direitos dos povos indígenas”, descreveu.
O depoimento do procurador da República Emerson Kalif Siqueira à CPI da Assembleia Legislativa de MS que investiga as atividades do Cimi no estado foi juntado aos autos e considerado “de grande peso”, conforme o MPF.
Atuando diretamente junto às comunidades indígenas há cerca de 15 anos, Emerson Kalif afirmou que, “ao longo do desempenho de seu trabalho, não constatou que membros do Cimi tenham atuado com o objetivo de incitar violência ou atrapalhar o cumprimento de ordens judiciais”.
De acordo com o Ministério Público Federal, os fatos investigados ocorreram durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), em 18 de maio de 2013, na qual foi morto o indígena Oziel Gabriel e dezenas de outros ficaram feridos.
A investigação teve por base, conforme o MPF, o relatório elaborado pelo delegado da PF Alcídio de Souza Araújo, responsável pelas negociações com os indígenas, que afirmou ter “ouvido rumores de que integrantes do Cimi estariam influenciando os indígenas a não cumprirem a ordem judicial de desocupação da fazenda”.
O delegado também relatou perícia realizada em notebook e gravador do jornalista do Cimi, Ruy Marques, apreendidos durante a operação, apontando para possível conteúdo ilícito. Apesar de ter seu nome envolvido diretamente na investigação, o jornalista Ruy Marques não foi ouvido pelo delegado que conduziu o inquérito.
Para a procuradora da República Damaris Baggio, responsável no MPF/MS pelo inquérito, “ainda que haja rumores a respeito da influência de integrantes do Cimi na disputa de terras indígenas, não foram obtidas provas desses fatos. São meros rumores”.
A procuradora já havia requerido o arquivamento deste inquérito da PF, em dezembro de 2015. A Justiça Federal, porém, indeferiu o arquivamento, remetendo o inquérito à 2ª CCR, que nesta segunda manteve a posição já adotada pelo MPF em 1ª instância e, com isso, encerrou definitivamente a questão. Para o MPF rumores não podem subsidiar uma acusação criminal.
