Terceirização é perda de direitos trabalhistas, diz senador em audiência
O senador, Paulo Paim (PT/RS), coordenou, na tarde de hoje (19), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que trata do PLC 30/2015 - Projeto de Lei Complementar sobre a terceirização, que tramita no Congresso Nacional. Representantes de movimentos sociais, do MPT (Ministério Público do Trabalho), centrais sindicais e estudantes estiveram presentes e condenaram qualquer tratativa de terceirizar serviços público e privado.
O senador gaúcho criticou o sistema de terceirização e justificou que os trabalhadores inseridos nesse sistema perdem direitos e garantias fundamentais. “Os terceirizados têm piso salarial diferente da categoria, acesso a banheiros diferentes, vale transporte e alimentação diferentes e equipamentos de segurança diferentes”, criticou.
Atualmente a legislação permite a terceirização apenas nas atividades conhecidas como “meio”, como serviço de limpeza e vigilância. Mas esse dispositivo também é criticado pelo parlamentar, que propõe que os trabalhadores terceirizados passem a ter os mesmos direitos de um trabalhador comum.
Paim também criticou a intenção de terceirização em serviços públicos. Para o petista a medida é uma porta aberta para a corrupção. “Eles fariam contratos em parceria, inclusive com a participação de um agente público, e superfaturam. Aí o dono da empresa ganha uma fortuna, o trabalhador uma mixaria e o órgão público paga uma fortuna pelo serviço”, estimou.
O senador disse ter comprovação que é mais barato contratar diretamente, seja na iniciativa privada ou no setor público, do que contratar indiretamente.
“A terceirização favorece a precarização, o trabalho escravo e infantil e não podemos concordar com isso”, argumentou o coordenador do Fórum em Defesa dos Trabalhadores, Maximiliano Garcez.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul, Yves Drosghic, disse que, “no Brasil não temos um costume de tratar os efeitos e sim as causas dos problemas, mas é necessário igualar os direitos dos terceirizados, porque a cada cinco acidentes, quatro são com terceirizados”.
Também estiveram presentes os deputados Lídio Lopes (PEN), Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT), e o presidente nacional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos.
A mobilização contra a terceirização é promovida pela Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal e deve percorrer as 26 capitais mais o Distrito Federal.
