Em dia de lançamento de programa, pai se revolta ao ver aluno limpando escola

Pai de uma aluna ficou surpreso ao ver um dos estudante da Escola Municipal Antônio José Paniago, no Jardim Itamaracá em Campo Grande, varrendo as folhas do pátio e retirando caixas de papelão. As imagens foram feitas durante o período de aula, na manhã desta segunda-feira (22).

O homem, de 46 anos, que pediu para não ter o nome divulgado, diz que foi até a unidade escolar resolver uma questão da filha, que estuda no período vespertino, quando viu o menino realizando os serviços de manutenção. Uniformizado. Segundo ele, o garoto estava sozinho e demonstrou constrangimento com a situação.

"Eu cheguei a perguntar para ele se está prestando serviço socioeducativo, mas ele não me respondeu nada, foi bem constrangedor. É um absurdo isto, sendo que tem muitos funcionários para esse tipo de trabalho recebendo seus salários", disse o pai ao Campo Grande News.

Coincidentemente, nesta segunda-feira, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) lançou o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão Escolar). Apesar do nome, uma das medidas mais propagadas pelo idealizador do projeto, procurador Sérgio Harfouche, é a punição de alunos. Quem sujar a escola terá de limpar; aqueles que quebrarem algo terão que consertar.

O programa foi criado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e agora fará parte da rede municipal. A ideia já criou muita polêmica. Educadores dizem que tais atividades não podem ser colocadas como "castigo" pelo teor vexatório e sem efeito educativo ou mudança no comportamento dos estudantes.

Em 2017, projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, chamada de Lei “Paz nas Escolas” antiga “Lei Harfouche”.  Polêmica da concepção até a sanção, a lei está em vigor desde janeiro de 2018. A matéria protagonizou debates na Assembleia Legislativa por dois anos até ser aprovada.

Grupo de parlamentares defendia que os “castigos” se opunham ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e à Legislação federal ao delegar aos diretores das escolas a definição de punições aos alunos. A lei prevê a reparação de danos e restauração do patrimônio escolar como atividades educativas para enfrentamento à violência.

Conforme a lei, os pais ou responsáveis pelo estudante são obrigados a pagar pelo eventual estrago causado à escola ou aos objetos de colegas e professores. Mas não está previsto o trabalho dos alunos como forma de punição.

Outra diferença é que a primeira versão também determinava a perda de benefícios sociais aos pais que não comparecessem quando convocados para tratar de assuntos de indisciplina.

A reportagem entrou em contato com a Semed, que informou que o aluno cumpre "medida socioeducativa" por xingar uma monitora.

"Devido à situação, a família foi informada, o caso registrado em ata e o aluno limpa a escola durante três dias, sendo que a medida encerra nesta segunda-feira (22)", detalhou.

Ainda segundo a Secretaria, a medida é aplicada com base na lei municipal nº 5.611/2015 e a lei estadual nº 5.156/201, que ficou conhecida como "Lei Paz nas Escolas". O Campo Grande News questionou ela está prevista no Proceve, mas não obteve resposta.

*Matéria atualizada às 9h25 de 23/04 para acrescentar nota da Semed.

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