Comunicado da Energisa Mato Grosso do Sul
A Energisa Mato Grosso do Sul esclarece à população que, por decisão judicial de 7 de maio de 2015, o Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Dorival Renato Pavan, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, concedeu liminar suspendendo as atividades da CPI batizada de Enersul/Energisa.
Embora em caráter preliminar, a decisão, com 27 folhas, está amplamente fundamentada. Desde que assumiu a concessão, a Energisa vem cumprindo com sua parte, realizando investimentos relevantes no serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado, demonstrando forte empenho e compromisso em oferecer um serviço cada vez melhor à população do Estado do Mato Grosso do Sul.
Para a Energisa, a decisão reconhece que a empresa não tem qualquer envolvimento com fatos narrados pela CPI batizada de Enersul/Energisa.
A decisão da Justiça também reforça o posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de que não houve e não haverá qualquer influência dos fatos investigados na fixação da tarifa de energia para o consumidor do Mato Grosso do Sul. Vale ressaltar que a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica é uma atividade regulada e fiscalizada pela Aneel, que dispõe de instrumentos que permitem calcular o valor justo e adequado da tarifa para todos os consumidores do país. Os índices tarifários atuais estão diretamente relacionados à crise hídrica vivida pelo setor elétrico brasileiro.
A Energisa entende que o seu nome estava sendo associado de forma equivocada a uma investigação que, como destaca a ANEEL e a decisão do Desembargador, não tem relação com o período da sua gestão na concessão pública federal do Estado, que teve início em abril do ano passado.
A Energisa reforça ainda que as investigações dos atos praticados pela antiga gestão da Enersul - que está com seus bens indisponíveis – vêm sendo conduzidas pelas autoridades competentes federais, em especial Aneel, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal, Banco Central e Ministério Público Federal, com base nos dados apurados durante a intervenção da Aneel na empresa.
ENERGISA REFORÇA COMPROMISSO COM O ESTADO
A Energisa é uma empresa centenária, com 110 anos de mercado, reconhecida pela seriedade com que atua e pelo comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
Sua gestão, assim como todas as empresas do setor elétrico, é regulada pela ANEEL e, por ser uma empresa de capital aberto desde 1907, também opera sob fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A aquisição das empresas do Grupo Rede foi realizada após a apresentação de um aprofundado Plano de Recuperação, aprovado na justiça no âmbito da Recuperação Judicial do Grupo REDE, antigo controlador destas empresas, e pela ANEEL. Neste sentido, a Energisa assumiu o compromisso de solucionar questões financeiras e operacionais por meio de aportes de capital e investimentos. Além disso, o negócio foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em seu primeiro ano de atuação em Mato Grosso do Sul, a Energisa investiu R$ 282 milhões em ações de ampliação do sistema de alta tensão e construção de novas subestações; na ampliação, modernização e reforço do sistema de média e baixa tensão; na ligação de novas unidades consumidoras; no combate a perdas não técnicas e em diversos usos ligados à infraestrutura e melhorias gerais da operação.
