Consulta pública para revisão tarifária de gás natural termina em sete dias
A Agepan deu início aos procedimentos no dia 24 de junho
Consumidores de gás natural em Mato Grosso do Sul tem mais sete dias para enviar sugestões como parte do processo de revisão tarifária do serviço de distribuição de gás natural canalizado da concessionária MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul). A consulta é referente ao período 2019/2020.
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) deu início aos procedimentos no dia 24 de junho, quando publicou o aviso de abertura de consulta pública, e estabeleceu, conforme a regulamentação vigente, prazo de 15 dias para iniciar o recebimento das participações, portanto, entre os dias 9 e 23 de julho.
Desde 1998, a MSGÁS é responsável pela distribuição de gás natural canalizado no estado, sendo de economia mista, composta pelo Estado com 51% das ações e pela Petrobrás Gás S.A (GASPETRO), com 49% das ações. Por este motivo, carece de consulta públicas para definir suas ações. .
A nota técnica regulatória com as informações sobre a revisão está disponível para conhecimento no site da Agepan, no link audiências e consultas públicas, assim como os critérios e procedimentos para participação.
Os interessados poderão enviar as contribuições à ouvidoria, por meio de correspondência eletrônica, no endereço ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou convencional (Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – CEP 79.002-075).
O horário de atendimento é entre 7:30 e 11:30, e de 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira.
Investigações - Na semana passada, acordo firmado entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobras encerrou as investigações sobre condutas anticompetitivas da MSGás no mercado de gás natural no Brasil.
A decisão terá impacto direto na estatal. Na prática, foi assinado um Termo de Compromisso pondo fim ao monopólio da empresa do governo nos negócios envolvendo o insumo no País. Para a MSGás, o reflexo direto do acordo firmado é a obrigatoriedade da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, vender os 25% que tem na companhia sul-mato-grossense. O prazo para isso ocorrer vai até 2018.
