Governador diz que Estado consegue pagar precatórios em 5 anos
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acredita que conseguirá pagar as dívidas de precatório dentro do prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Após julgamento na noite de ontem, ficou decidido que estados e municípios tem 5 anos para quitar os débitos.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mato Grosso do Sul tem dívida de quase R$ 1,5 bilhão com precatórios, enquanto que os municípios devem R$ 427 milhões, a cidadãos e empresas. O montante soma R$ 1,470 bilhão e representa 1,5% da dívida nacional que chega a R$ 95 bilhões.
Reinaldo diz que o montante chega a R$ 475 milhões. "Tenho regramento e nós temos um desembolso mensal que é feito e distribuído no Tribunal de Justiça, dentro do que o estado já vem pagando seus precatórios, nós vamos ter condição de cumprir a legislação vigente no país", disse em evento público nesta manhã.
Conforme a decisão, as dívidas passarão a ser corrigidas pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), medida da inflação do IBGE. Resultado de um julgamento de 2013 que considerou inconstitucional o uso da Taxa Referencial – índice usado para corrigir a poupança e menor que a inflação – para reajustar as dívidas não pagas.
O maior débito é dos Estados e o Distrito Federal, com cerca de R$ 55 bilhões. Em seguida, vêm os municípios, com R$ 39 bilhões, e a União, com R$ 935 milhões. O Estado de São Paulo e seus municípios estão no topo da lista, com dívida total de R$ 46,7 bilhões, 49% do total, segundo o CNJ.
