Órgão especializado do Incra pode reavaliar venda da Eldorado
Sócios disputam fábrica de celulose; Incra em MS é contra transação com empresa estrangeira
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) deve fazer uma nova avaliação da compra da Eldorado pelo grupo estrangeiro C.A., que é dono da Paper Excellence, sócia da J&F Investimentos na fábrica Eldorado Brasil Celulose S/A, que funciona em Três Lagoas. Isso porque o grupo recorreu à direção nacional do Incra contra a decisão emitida no Estado se opondo à transferência da empresa pelo fato de que a sócia tem origem estrangeira e sinalizou interesse de fazer um acordo para superar o impasse.
Um parecer emitido por técnicos da Coordenação-Geral de Cadastro Rural recomenda que o assunto seja analisado pela Procuradoria Federal especializada, uma vez que o entendimento sobre transações de empreendimentos que envolvam terras pode repercutir também em outras situações em análise no órgão. Por lei, a aquisição de terras por estrangeiros exige autorização do poder público, o que não ocorreu no caso da Eldorado
A empresa sócia da J&F alega que a restrição imposta por lei não deve envolver situações em que a transação não é especificamente sobre terras, como no caso da fábrica, que se trata de empreendimento econômico, uma indústria de celulose que tem propriedades que são utilizadas para o plantio de florestas para a produção da celulose especificamente. Para sustentar essa posição, a C.A. enviou à direção nacional do Incra pareceres de peso, assinados pela ex-ministra do STF Ellen Gracie e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Lucena Adams.
Longa briga – O capítulo envolvendo o Incra faz parte de uma longa briga entre a Paper e a J&F, que em setembro de 2017 fizeram acordo para a compra da Eldorado por parte da empresa comandada pelo grupo estrangeiro, uma transação envolvendo cerca de R$ 15 bilhões. A J&F Investimentos S.A. é a acionista controladora, com 50,59%, e a CA Investment tem 49,41% de participação. Pela negociação, o grupo brasileiro deveria ter transferido o restante das ações até outubro de 2018, entretanto desistiu do negócio e o desacordo desencadeou uma briga judicial.
A J&F já manifestou desejo de recomprar as ações da Paper, que mantém interesse em concluir o negócio.
O Incra entrou no assunto no ano passado, após receber, de forma anônima, documentação na regional de Mato Grosso do Sul denunciando falta de autorização do órgão para empresa de origem estrangeira adquirir terras. Foi denunciado que a transação envolve 11 fazendas, somando 14,3 mil hectares em Selvíria, Três Lagoas e Aparecida do Taboado.
No parecer divulgado no fim de junho, recomendando a análise do caso pela Procuradoria especializada, técnicos também defendem que todas as movimentações sejam informadas à Paper, não apenas à Eldorado, que segue comandada pela J&F.
Além de uma briga judicial pelos termos do contrato envolvendo as duas empresas, tramitando na Justiça paulista, o destino da Eldorado também é analisado na Justiça Federal, com uma ação civil pública apresentada em Três Lagoas e uma ação popular em Chapecó, já sentenciada, pela anulação do negócio, por conta da irregularidade com as fazendas.
Ambas as empresas seguem firmes no desejo de ter a propriedade total da Eldorado. Recentemente, Wesley Batista, empresário, fundador e acionista da J&F Investimentos, anunciou uma nova planta para a produção na Eldorado Brasil Celulose, com valor estimado em R$ 25 bilhões. A Paper divulgou que apoia o projeto e irá mantê-lo se assumir a unidade. Na documentação enviada ao Incra, ela manifestou interesse em fazer um acordo com o órgão federal para não ficar como proprietária ou arrendatária de terras, mas somente da fábrica, atendendo a legislação federal, segundo consta no documento mais recente do órgão.
