Justiça suspende transferência de ações em disputa pela Eldorado

Uma decisão liminar concedida pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal) suspende a transferência de ações da J&F para a Paper Excellence, sócias que passaram a travar briga judicial em torno da fábrica de celulose Eldorado Brasil, de Três Lagoas. Não há detalhamento do contexto em que foi proferida a decisão, em caráter liminar, havendo apenas as informações repassadas ontem à noite pela Eldorado, por meio de fato relevante ao mercado.

Em 2017, o grupo comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista fechou negociação com a Paper Excellence, controlada pela indonésia Asia Pulp & Paper, para a venda da fábrica, repassando quase 50% das ações e promessa de transferência do restante, o que acabou não avançando, desencadeando uma complexa disputa judicial.

No âmbito da Justiça Federal no sul do País, uma ação popular foi julgada procedente em Chapecó, barrando a transação porque não houve anuência da União e do Congresso Nacional, uma vez que a Paper pertence a grupo estrangeiro e lei exige a autorização para aquisição de áreas no País. Essa sentença foi enviada para reanálise no TRF4, de onde saiu a decisão anunciada ontem. A reportagem tentou acessar um pedido de medida tutelar, mas se trata de processo sob segredo de Justiça.

Além da suspensão da transferência, a empresa comunicou ao mercado que também fica paralisada a decisão que instituiu o Órgão de Coordenação na Eldorado, uma vez que “(...), o regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”.

Há ainda uma frente de disputa pela propriedade da Eldorado no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acionado após a conclusão de um julgamento em arbitragem designada pelas empresas, em que o grupo estrangeiro saiu vencedor. Essa tramitação também está suspensa. E uma terceira disputa judicial ocorre em Três Lagoas mesmo, onde está a fábrica, na Justiça Federal, em uma ação civil pública pedindo a anulação da transação por falta de anuência na transferência do patrimônio por envolver empresa estrangeira, que já contém parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal).

A J&F já declarou que pretende comprar a parcela que vendeu e formalizou a oferta, mas a Paper informou que não tem interesse, insistindo na conclusão do negócio.

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