Prefeitura descarta nova taxa por ora e afirma que vai assumir custo do lixo
Secretário de Finanças e Planejamento afirma que não há uma alternativa para substituir a arrecadação com a taxa do lixo; serviço anterior havia rendido R$ 17 milhões em 2017
A Prefeitura de Campo Grande ainda não tem uma alternativa para substituir a arrecadação da taxa do lixo, que será revogada pela Câmara Municipal nos próximos dias. Caso o quadro seja mantido, os gastos com o serviço de coleta e destinação de resíduos domiciliares –operado pelo consórcio CG Solurb e que são estimados em R$ 108 milhões neste ano– teriam de sair de outra fonte do tesouro.
As informações são do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, ao reforçar que a determinação do prefeito Marquinhos Trad (PSD), expedida na tarde de quarta-feira (10), é pela revogação da taxa. A cobrança foi suspensa em meio a reclamações de entidades e ações judiciais contestando os critérios para o seu cálculo –que incluíram, por exemplo, a metragem e a qualificação econômica dos imóveis (residencial, comercial, industrial etc.)– e depois de a possibilidade de desmembramento da taxa do IPTU levar centenas de contribuintes às Centrais de Atendimento ao Cidadão e do IPTU.
“A proposta do prefeito é pela revogação”, afirmou Pedrossian Neto ao Campo Grande News. Sem um dispositivo que substitua a taxa do lixo, o município deixará de arrecadar, pelo menos, o equivalente aos R$ 17 milhões que entraram no tesouro municipal a título de taxa de limpeza pública no ano passado. A antiga tarifa foi substituída pela taxa do lixo.
Compensação – Pedrossian Neto espera que, com a ampliação até 23 de fevereiro do prazo para pagamento do IPTU à vista, com direito ao desconto de 20%, haverá uma melhora na arrecadação capaz de cobrir a coleta de lixo. Além disso, acredita-se ser necessário usar recursos de uma reserva financeira para custear o serviço.
Segundo o secretário, até esta quarta-feira, que era a data limite para pagamento do IPTU com o desconto maior, a prefeitura arrecadou R$ 215 milhões com o imposto.
Diferente do que foi informado na quarta-feira, os contribuintes que já pagaram o imposto não receberão novos carnês. Até 10 de fevereiro, aqueles que ainda não quitaram o tributo receberão os boletos sem a taxa do lixo.
Ressarcimento – O ressarcimento aos contribuintes que já pagaram a taxa do lixo será providenciado por meio de compensação ou depósito bancário.
A prefeitura vai oferecer aos contribuintes a oportunidade de terem o valor pago neste ano como taxa do lixo descontado do IPTU a ser pago em 2019, com os valores corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Quem aceitar essa opção não precisará tomar nenhuma medida.
Já quem quiser a devolução do valor deverá comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, depois que a Câmara aprovar a revogação da taxa do lixo, portando documento de identificação com foto, comprovante de pagamento do IPTU e dados bancários, para que seja feito o depósito do dinheiro. O montante também deve ser corrigido pelo IPCA-E caso seja ressarcido no mês seguinte.
O secretário acredita que a Câmara vai aprovar a revogação da lei ainda durante a gestão interina da prefeita Adriane Lopes (PEN), que termina em 17 de janeiro.
