Marquinhos extingue taxa do lixo e prorroga desconto do IPTU à vista
Consumidor vai ter prazo até 23 de fevereiro para redução de 20% no valor e quem pagou com taxa poderá pedir restituição
De férias, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), determinou a extinção da taxa de lixo, que tem sido o assunto mais polêmico na Capital nos últimos dias. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10), o prefeito informa que tomou a decisão diante dos questionamentos sobre a cobrança.
A prefeitura também prorrogou o prazo para pagamento com desconto do IPTU e determinou que quem já pagou com a taxa de lixo poderá pedir restituição. A forma como isso ocorrerá ainda será divulgada.
No texto, Marquinhos afirma que a decisão foi tomada “avaliando com serenidade os vários pontos da questão”. Na sequência, explica que a lei foi proposta e aprovada pela Câmara dos Vereadores para “corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no Município”.
O prefeito observa que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constucionalidade e legalidade reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil.
Apesar disso, informa que, diante dos questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitou novamente explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e se convenceu de que podem haver “incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa”. Isso, afirma, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social.
“Por esses movos, decidi remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios seguros e transparentes, já validados pelo Poder Judiciário”. Nesta tarde, secretários municipais estão reunidos com os vereadores na Câmara de Vereadores para discutir o assunto.
E quem já pagou? – Os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores. Segundo a nota do prefeito, não haverá "qualquer prejuízo a nenhum contribuinte". Além disso, a prefeitura vai prorrogar o prazo para pagametno do IPTU com o desconto de 20%, até o dia 23 de fevereiro.
“Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura, erraram, razão pela qual medidas administravas serão adotadas. Meu compromisso é com você, cidadão e cidadã de Campo Grande”, afirma o prefeito na nota divulgada.
Ele diz, também, que tem humildade de reconhecer falhas pontuais e não tem medo de voltar atrás. “Não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça. Diante disso, tomo esta decisão, munido de espírito democrático e republicano, para o fim de garantir a transparência, a segurança e a adequação na arrecadação e gestão dos recursos públicos”, encerra o texto.
A taxa foi aprovada no fim do no passado, substituindo uma cobrança que já era feita, mas com novas regras, que mudaram os valores previstos no IPTU. Nesta semana, depois de um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ficou decidido que os contribuintes poderia excluir a cobrança do boleto do tributo, o que provocou uma corrida às centrais de atendimento da prefeitura, em razão do fim do prazo para pagamento com desconto.
Até hoje, segundo balanço apresentado pelo secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian, haviam sido recolhidos R$ 95 milhões, R$ 13 milhões só de taxa de lixo.
