Programa prevê 50% do FCO para incentivar pequenas empresas
O Propeq (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios) foi lançado hoje com objetivo de fortalecer os pequenos negócios em Mato Grosso do Sul, promovendo a competitividade e desburocratizando as ações de governo para facilitar o funcionamento das pequenas empresas. O programa ainda quer destinar 50% do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para os pequenos empresários para que eles tenham fontes alternativas de financiamento, ainda em 2015.
De acordo com o secretário da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) Jaime Verruck, o que precisa ser feito são ações para criar competitividade aos pequenos empresários do Estado. "A legislação já está posta desde o ano passado. Agora o que precisamos fazer é um conjunto de ações que cheguem efetivamente as nossas empresas, impulsionando a competitividade delas", afirma.
No âmbito do crédito, o Propeq prevê a criação de agência de fomento que está em processo ainda, onde Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi e BRDE são os parceiros. "Estamos criando uma série de ações para criar fontes de alternativas de finaciamento em prol das pequenas empresas", comenta.
Também foi criada Rota do Desenvolvimento como uma ação conjunta e imediata com todas as entidades privadas que fazem parte do Propeq, tendo início hoje e começando por Nova Andradina, distante 300 km de Campo Grande. Durante 15 dias todos os órgãos do governo como SPC e Imasul, vão dar todo o suporte para as pequenas empresas do interior de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Verruck, o Propeq é uma ação para quatro anos, e é um programa aberto. "Qualquer entidade privada que queira fazer parte, tem a possibilidade de procurar o Fórum Estadual Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que foi criada hoje, durante o lançamento do programa", explicou.
Fórum – Criado para cuidar de aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, o Fórum Permanente é uma instância governamental estadual. Cabe ao Fórum discutir e propor políticas de desenvolvimento das pequenas empresas do Estado, além de acompanhar e avaliar os aspectos concernentes à implementação dos mecanismos.
Durante o lançamento da Propeq, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, que pretende melhorar o ambiente de negócios, agilizando a regularização de empresas.
O sistema da Redesim integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pore registros, inscrição, alteração e baixa das empresas por meio de uma única entrada de dados e documentos, acessada via internet. Com o sistema é possível obter informações e orientações também pela internet ou de forma presencial.
Ministro – O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues esteve presente durante o lançamento do Propeq, afirmou que o programa e a Redesim é para descomplicar a burocratização para os pequenos empresários. "Para poder abrir uma empresa no Brasil demora 102 dias e são necessários mais de 20 documentos do cidadão. Isso que está acontecendo hoje, é o embrião do futuro do Brasil, através da integração dos governos, com um só objetivo", ressalta.
No Brasil, existem mais de 5 milhões de MEI's, crescendo 94.7 mil microempresários por mês no país. "Formalização maciça, porque simplifica e desburocratiza e sem dúvidas esse é o melhor caminho. De arrecadação do Governo Federal juntamento com Estados e municípios caiu 1,9% em 2014 e de arrecadação do Simples foi de 14% nominal e crescimento de 7,23% real, e crescimento igual esse, só na China", destaca.
Mato Grosso do Sul - No Estado, são 76.307 mil MEI's, juntando com os participantes do Simples Nacional, aproximadamente 129 mil pequenas empresas. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Propeq é uma contribuição para ajudar o pequeno empreendedor e contribuir para aumentar os pequenos negócios. "O programa é o reconhecimento por parte do Governo Estadual da importância que os pequenos empreendedores têm para o Estado", informa.
