Projeto que renegocia dívida de estados não tem data para ser votado
O Senado ainda não marcou data para votar o projeto que aplica novas regras, para a renegociação das dívidas de estados e municípios. Com taxa de juros menores, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana e não tem necessidade de regulamentação.
De acordo com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), ainda não há data para a votação e ele aguarda reunião com o ministro da Fazenda Joaquim Levy que acontecerá na próxima terça-feira, para então ter definições.
"Além do ajuste fiscal que o governo está propondo, ele vai falar do ICMS, da convalidação dos incentivos fiscais e, consequentemente, da dívida dos estados e municípios. Esse é um pacote que já vinha sendo discutido há muito tempo e foi adiado, mas agora está sendo retomado. Dependendo do que o ministro Levy vai apresentar como propostas nós votaremos ou não o projeto”, afirma o senador.
Joaquim Levy vai explicar as razões do ajuste e falar também sobre o futuro da economia. O Planalto tem mostrado resistência em relação ao projeto e a presidente Dilma Rousseff (PT) já afirmou que "não há espaço fiscal" para que as dívidas sejam renegociadas agora.
“É preciso esclarecer o que o governo pretende realizar a partir da estabilização da economia, o compromisso com o crescimento , além de discutir, ao mesmo tempo, a questão das alíquotas. Vamos ver se o ministro pode propor uma regulamentação para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios e qual o tempo necessário para isso”, ponderou Delcídio.
Durante reunião na manhã de hoje entre membros da CAE e o ministro da Fazenda, Delcídio pediu que o governo aproveite a discussão com o Congresso sobre a dívida dos estados para estabelecer um novo paco federativo. "A intenção é abraçar um grande pacto que trate não só da questão do indexador da dívida, mas também da unificação da alíquota de ICMS nas operações interestaduais, da convalidação dos incentivos fiscais e, dentro desse processo, da renegociação da dívida dos estados".
ICMS – O presidente da CAE acredita que, apesar das dificuldades, vai ser possível encaminhar com o governo uma proposta para unificar as alíquotas do ICMS aplicadas nas vendas interestaduais e convalidar os incentivos fiscais já concedidos pelos estados.
“Nós precisamos buscar uma solução por uma razão: muitos empresários e os próprios estados estão ansiosos para resolver logo isso, porque o Supremo Tribunal Federal pode soltar a qualquer instante uma súmula vinculante e aí todos os incentivos vão para o espaço, o que vai causar sérias perdas para quase todas as unidades da federação", diz.
