Sem fim, impasse sobre taxas cartorárias provoca “fuga” de clientes de MS
Desde 2017, redução dos valores cobrados para transações imobiliárias é debatida, mas não avança
Entra no quarto ano em 2021 um debate que, para quem lida com compra e venda de imóveis, deveria ser prioridade: a mudança nos valores das taxas pagas aos cartórios, mais caras em Mato Grosso do Sul do que em outros estados. Essa diferença, de até 80%, provoca fuga de quem precisa desses documentos e prejudica o mercado.
Desde 2017, o tema é discutido na Assembleia Legislativa, mas acaba naufragando no impasse entre o que defende o setor imobiliário, a redução dos valores, e a necessidade de arrecadação financeira alegada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), regulador dos serviços, e também pelo discurso dos serviços notariais.
Em 2021, por exemplo, o orçamento do Tribunal prevê R$ 40 milhões só para as despesas de tecnologia da informação, incluindo a manutenção do principal sistema de internet, onde estão armazenados e tramitam os processos da justiça estadual.
Na Assembleia, já foram pelo menos três tentativas de mudanças, e os projetos acabam sendo retirados da pauta. Ocorreu isso um ano atrás, mesmo depois de inúmeras reuniões com representantes dos setores interessados, e o assunto ainda não voltou à discussão.
Enquanto isso, é fato notório que compradores de imóveis seguem migrando para estados como o Paraná ou São Paulo, onde pagam bem menos pelas certidões.
Isso traz prejuízo não só para o corretor nas suas negociações. O dinheiro deixa de circular aqui para circular fora”, observa Eli Rodrigues, presidente do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul).
De acordo com ele, há, até, quem simplesmente desiste de fazer a transação.
Existe impacto até no setor rural, na produção agrícola. Quando um produtor vai fazer empréstimo para custear a lavoura, por exemplo, ele precisa de certidões de hipoteca de imóvel, também com preços considerados altos.
O momento em que se chegou mais próximo de consenso foi ano passado, cita o presidente do Cresci. “Houve algumas reuniões, mas não avançou”, testemunha.
Depois de muita conversa, com promessa de redução dos valores em cerca de 30%, acabou que o comando do TJMS retirou a proposta de análise na Assembleia para nova adaptação e não reapresentou.
Prejuízo - A diferença é tão grande que as pessoas preferem viajar para outros estados, depois de deixar toda a papelada preparada, para finalizar a escritura. Ainda assim, segundo corretores de imóveis, a despesa fica muito menor. Compradora ouvida pela reportagem contou ter pago R$ 1,2 mil em uma escritura que, em Campo Grande, custaria em torno de R$ 8 mil.
Agora, diz, está com outra transação para ser efetivada, mas tem dúvidas sobre como vai fazer. “Eu não sei se teremos mudança, se espero, ou seja faço como da outra vez”, pontou. Ela pediu para ter identidade preservada.
A reportagem teve acesso a orçamento para imóvel avaliado em R$ 300 mil em Campo Grande e Andradina, interior de São Paulo. Aqui, o valor é de mais de R$ 7 mil. Lá, fica em torno de R$ 4 mil, ou seja, diferença de mais de 40%.
A OAB (Ordem dos Advogados) em Mato Grosso do Sul chegou a criar comissão para acompanhar as alterações. O presidente da seção, Mansur Karmouche, citou que a pauta de debates foi tomada por outros assuntos nesse último ano de pandemia de covid-19, e diz que o tema está sendo retomado.
“Iremos cobrar novamente para que eles coloquem o projeto em pauta”, declarou.
Prazo - A Corregedoria-Geral do TJMS, órgão responsável por regular os serviços cartorários divulgou nota informando que a nova gestão da Corte pretende apresentar até abril uma nova proposta para o assunto.
Segundo a explicação, o anteprojeto anterior foi devolvido pela Assembleia Legislativa para que Tribunal pudesse fazer ajustes. “já que recente lei federal determinou a diminuição de emolumentos em favor da classe de produtores rurais, surgindo, assim, a necessidade de ajustes no anteprojeto originário”.
Conforme o TJMS, está sendo feita análise técnica sobre o impacto orçamentário nessa redução de custas e emolumentos. O objetivo justificado é “não desestabilizar o serviço judiciário (manutenção de fóruns, eficiência dos processos eletrônicos, prestação de serviços judiciais e extrajudiciais etc)".
