Sem reajuste, taxa de lixo tem receita prevista em R$ 32,7 milhões
Projeto do município estima ainda renúncia fiscal de R$ 3,8 milhões com isenções
A taxa de lixo de 2019 não será reajustada, conforme projeto de lei enviado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal. O município prevê receita de R$ 32,7 milhões. Isso significa 3,4 milhões a menos que a receita projetada para este ano, de R$ 36,1 milhões.
A conta inclui ainda renúncia fiscal de R$ 3,8 milhões, valores que deixarão de ser arrecadados em razão de isenções concedidas. Conforme o texto, não pagarão o tributo os idosos, que já não pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), donos de terrenos sem construção, igrejas, templos e as instituições de assistência social sem fins lucrativos cadastradas como 'imunes' pelo município. A isenção, no que se refere aos terrenos, não valerá para os grandes geradores de lixo.
Ainda de acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a renúncia de receita representa "tão somente 2,75% da estimativa de acréscimo dos impostos e transferências (R$ 139.784.000,00), portanto, não afetará as metas de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias".
Do total da renúncia, R$ 2,2 milhões representam às novas isenções e R$ 1,1 milhão é em virtude do não reajuste.
IPTU - A taxa de lixo deve vir, como em 2018, junto com o boleto do IPTU, que terá reajuste. Segundo informou anteriormente a prefeitura, em 2019 o tributo terá 4,2% de acréscimo, considerando IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Este ano, a taxa de lixo foi lançada com um valor maior para quase todos os contribuintes, que lotaram a Central de Atendimento. Em alguns casos, o valor chegava a ser maior que o IPTU. A Prefeitura reconheceu erros no cálculo e enviou uma nova tarifa para pagamento, desta vez, com os valores corrigidos.
A reportagem tentou contato com o prefeito e com o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, mas as ligações não foram atendidas.
