MEC repassa R$ 44,4 milhões para expansão de escolas em tempo integral em MS
Repasse feito pelo governo federal é destinado à expansão de matrículas em jornada integral no Estado
O governo federal, por meio do MEC (Ministério da Educação), repassou R$ 44,4 milhões para a rede estadual e as redes municipais de ensino do Mato Grosso do Sul, como parte do Programa Escola em Tempo Integral. O valor, referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024, é destinado à expansão de matrículas em jornada integral nas redes de ensino.
Segundo o MEC, o pagamento, concluído em junho, corresponde a 15.509 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes de ensino no programa. Foram pactuadas 7.007 matrículas pelas redes municipais e 8.629 pela rede estadual, com o total de matrículas declaradas alcançando 99,2% do previsto para o ciclo 2023-2024. Os municípios receberam R$ 29,8 milhões, enquanto o Estado recebeu R$ 14,6 milhões.
De acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, as redes de ensino municipais e estadual do Mato Grosso do Sul registraram 544.381 matrículas na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio presencial). Destas, 80.880 eram em tempo integral, o que representa 14,9% do total.
Em 2023, o número de matrículas em tempo integral aumentou para 87.174, correspondendo a 15,9% do total de matrículas na educação básica no estado, que somaram 548.669.
Segundo o MEC, esses números mostram o plano de expandir a educação em tempo integral no Estado, uma iniciativa que visa atender à Meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação). Esta meta estipula que 25% das matrículas no Brasil sejam oferecidas em tempo integral, com no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Balanço nacional - O Programa Escola em Tempo Integral conta com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios em todo o país. As matrículas declaradas pelas redes de ensino atingiram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC para 2023-2024, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral.
Para essa expansão, os entes federativos já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério da Educação, além de suporte técnico e pedagógico.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia coordenada pela SEB/MEC (Secretaria de Educação Básica do MEC), com o objetivo de cumprir a Meta 6 do PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).
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