Justiça suspende ação contra miniusina no Rio Formoso à espera de acordo

A Justiça suspendeu por 60 dias o processo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a Agropecuária Rio Formoso. No centro do processo está o funcionamento de miniusina de energia elétrica, construída na década de 70 no Rio Formoso, em Bonito, cidade turística a 257 km de Campo Grande. A suspensão da audiência de instrução e julgamento foi para formulação de acordo.

No dia 23 de julho, aconteceu a audiência na 1ª Vara da Comarca de Bonito.  “Defiro o pedido de suspensão. Suspenda-se por 60 (sessenta) dias para o ajuste das partes. Com a minuta do acordo, voltem-me para apreciação designação de nova data de audiência”. A decisão é do juiz Milton Zanutto Junior.

Em 2023, o magistrado negou pedido da agropecuária que tentava liberar funcionamento da miniusina. A empresa buscava reversão de decisão do órgão ambiental estadual, que havia negado outorga das águas do Rio Formoso para regularização da estrutura.

O MPMS ingressou com a ação civil pública contra a Agropecuária Rio Formoso e Luiz Lemos de Souza Brito em 2020. A promotoria denunciou a realização de represamento e desmatamento sem autorização legal na Fazenda América, a 26 km da área urbana. Após denúncia anônima, foi constatada a obstrução do curso normal do Formoso, no trecho que passava pela propriedade rural, com a colocação de cascalho no leito do rio para a construção de "barragem" com objetivo de desviar o rumo natural das águas para um canal existente no interior da fazenda.

Já a defesa sustenta que a miniusina é fonte de energia limpa, que resultará em dano ambiental caso seja desmontada, além da proibição do uso redundar em altíssimas conta de luz todos os meses. O projeto da miniusina hidrelétrica surgiu em 1976 com a dificuldade de ter energia elétrica e manter a família na propriedade.

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