André quer repassar à iniciativa privada gestão e manutenção de 11 rodovias
O governo estadual vai pavimentar e repassar a manutenção e a operacionalização de 11 rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é permitir a cobrança de pedágio para garantir a preservação das estradas, seguindo o modelo da BR-163, que será repassada a iniciativa privada no dia 20 deste mês pelo Governo federal.
A concessão será pelo período de 30 anos, sendo precedida de procedimento licitatório, no modelo de concorrência. De acordo com a mensagem do governador André Puccinelli (PMDB), encaminhada à Assembleia Legislativa para justificar a privatização, a medida irá possibilitar que a empresa vencedora possa investir e capacitar toda estrutura desta “rota alternativa” aos usuários que não desejam trafegar na BR-163, em Mato Grosso do Sul.
Desta forma o governo estadual poderá investir em outras áreas, com o recurso que seria destinado a manutenção deste sistema rodoviário estadual.
A pavimentação da malha rodoviária já está em fase de conclusão. De acordo com o projeto, a falta de estrutura poderia reduzir a capacidade de investimentos no Estado.
O governo estadual justifica que a União já está tomando ações neste sentido, como a duplicação da BR-163 que visa transformar e refletir no desenvolvimento para região. Então seria dever do Estado também criar as condições e modificações necessárias para “somar” aos investimentos do Programa MS Forte II.
Entre as rodovias privatizadas, estão a MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; a MS-112, entre Cassilândia e Três Lagoas; a MS-180, entre Iguatemi e Juti; a MS-135, entre a BR-359 e Chapadão do Sul; a MS-223, entre a BR-359 e Figueirão; a MS-289, entre Coronel Sapucaia e a BR-163; a MS-295, entre Paranhos e a divisa com o Paraná; a MS-306, entre Chapadão do Sul e a BR-158; a BR-316, entre Costa e Inocência ; a MS-338, entre Ribas do Rio Pardo e a BR-060 ; e a MS-395, entre Bataguassu e a BR-158.
O valor do pedágio não deverá ser alto, já que as obras de pavimentação serão executadas pelo Governo estadual.
Audiência – Seguindo esta discussão, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) já marcou para o dia 10 de março, audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da duplicação da BR-163, no Estado.
Foram convidados representantes da concessionária CCR (Companhia de Participações em Concessões), vencedora da licitação, assim como da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que irá fazer a fiscalização da obra e do serviço.
Entre os temas da discussão está o valor do pedágio, definido em R$ 4,38 a cada 100 quilômetros, além da participação e repasse de recursos aos municípios onde a rodovia irá passar. A BR-163 percorre 22 municípios do Estado, da cidade de Sonora até Mundo Novo.
A CCR vai assumir o controle dos 847 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul e deverá investir R$ 6 bilhões.
