Áreas com ex-moradores da Cidade de Deus não podem ser desalienadas, diz Bernal

Após garantir a retomada na construção das moradias das mais de 400 famílias retiradas da favela Cidade de Deus, o prefeito Alcides Bernal (PP) voltou atrás e vetou parcialmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal autorizando suplementação orçamentária destinada para este fim. No ato da aprovação do PL que libera R$ 8.095.000 ao município, o Legislativo inseriu emenda pedindo a desalienação das áreas, para que os moradores recebam suas casas já com a escritura, em substituição ao "contrato provisório vigente".

No veto, publicado hoje no Diário Oficial, a Prefeitura alega que as áreas referentes ao Jardim Canguru e Vespasiano Martins, este segundo com dezenas de casas já levantadas, não estariam aptas à desalienção, por não serem de propriedade do município e sim da EMHA (Agência Municipal de Habitação). Já o bairro Dom Antônio Barbosa seria, na verdade, uma área destinada ao plantio de uma "cortina arbórea". A polêmica está no fato de a EMHA ser uma agência do município, não havendo empecilhos para a desalienação das áreas.

Consternados, vereadores utilizaram a tribuna na sessão desta terça-feira (7) para contestar o veto, após um trâmite que levou mais de 90 dias, "justamente por conta da falta de informações técnicas da Prefeitura sobre a situação dessas áreas". "Isso é uma piada jurídica do prefeito e uma afronta à dignidade daquelas famílias que estão lá, mal alojadas e passando frio", disparou o vereador Eduardo Romero (Rede), criticando a atuação da equipe técnica da Prefeitura.

"Agora as famílias serão removidas de novo?", complementou Mario César (PMDB). Outro que utilizou a tribuna foi Marcos Alex (PT), questionando "como" o prefeito por vetar o próprio projeto: "isso é inexplicável". Com a cópia de todos os ofícios enviados à Prefeitura, bem como as respostas do Executivo, Eduardo Romero explicou que a Câmara Municipal não acrescentou nenhuma área na emenda anexada ao PL de Bernal, que é justamente o trecho vetado.

"A emenda é baseada nas informações técnicas que solicitamos e eles responderam, afirmando que todas as áreas eram públicas, sem nada que impedisse a desalienação", disse Romero. Segundo ele, agora o processo "volta à estaca zero" e o suplemento orçamentário autorizado pelo Legislativo deve ficar indisponível enquanto o impasse não se resolver. "Ele é o único prefeito da história, que consegue transformar uma favela em quatro e pior: sem melhorar a condição das famílias", finalizou.