Assembleia recebe projeto de reforma nas carreiras da segurança

Após reunião com sindicatos, o Governo de Mato Grosso do Sul realizou “pequenos ajustes” e protocolou nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa o projeto com as alterações nas reformas das carreiras da segurança pública e outras duas categorias de servidores da Universidade Estadual.

As propostas haviam sido encaminhadas na semana passada, dentro do pacote de reajuste salarial e reforma de algumas carreiras funcionais. Na reforma da Polícia Civil estão previstas melhorias no sistema remuneratório, promovendo destravamento e melhor evolução das movimentações por meio de promoções e progressões funcionais.

De acordo com a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), na classe de policiais civis foram revistos os prazos para permanência em algumas patentes e graduações, e também na regra de transição para a promoção dos servidores que estiverem no cargo no momento da publicação da lei. O tempo de permanência de agentes e peritos no cargo para mudança de classe passará de 5 para 4 anos.

A criação de uma quarta classe para a carreira de delegado, cujo cargo passará a se desdobrar em cinco classes: Especial, Primeira Classe, Segunda Classe, Terceira Classe e Quarta Classe permaneceu inalterado, assim como nas carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica da Polícia Civil que passam a se desdobrar em sete referências para fins de promoção funcional.

Um sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil, viabilizando incremento remuneratório ao longo da vida funcional possibilitando a valorização dos servidores também foi mantido.

As propostas referentes à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ainda não estão disponíveis no Sistema Gestor de Projetos de Lei, mas foram entregues. Foi feita a redução de interstícios para promoção de praças: soldado de 8 anos para 7 anos; cabo de 6 anos para 5 anos.

Para as duas graduações, a alteração dos critérios de mérito intelectual: 20% por mérito e 80% por merecimento.

Os interstícios para promoção de oficiais ficarão da seguinte forma: segundo-tenente, de 72 meses para 36 meses; primeiro-tenente, de 60 meses para 48 meses; capitão, 60 meses; major, 60 meses; tenente-coronel, de 60 meses para 72 meses.

Também foram devolvidos para apreciação do legislativo estadual os projetos que trata sobre a carreira e remuneração dos docentes da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

As alterações nos projetos de servidores da UEMS corrige distorções dos docentes no cargo de Professor de Ensino Superior, por meio da ampliação do número de vagas de 40 para 50% do quadro de professor, que poderão integrar o regime de tempo integral com dedicação exclusiva, além da revisão de critérios para o acesso do professor ao Nível VI da carreira Profissional da Educação Superior.

*(Alterada às 18h37 para acréscimo de informações)