Câmara apressa votação de projeto que isenta imposto sobre tarifa de ônibus
"Vamos votar ainda este ano, antes do recesso parlamentar", garante o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), sobre projeto de lei que mantém isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas do transporte coletivo urbano. O parlamentar concorda que o assunto é crucial para a definição da tarifa do setor.
Conforme ele, o projeto está em fase final de análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara. "É uma situação complexa e nossos advogados estão fazendo estudos e pesquisas para emitir o parecer técnico", explicou Rocha, sem descartar uma possível votação em regime de urgência na próxima sessão, em 8 de dezembro.
O tucano ressalta que a casa de leis ainda terá seis sessões este ano e tempo hábil para tratar o assunto. O período de recesso começa em 22 de dezembro.
Aumento suspenso - Na semana passada, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53. A medida anulou os efeitos do Decreto Municipal n. 13.012, de 1º de dezembro. Na ocasião, o vice-presidente do TCE, Ronaldo Chadid, considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão.
Chadid deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura envie documentação demonstrando todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo, de modo a justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo.
Entenda - Alcides Bernal (PP) decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa técnica em R$ 3,56. Para dar percentual menor de aumento, o prefeito Bernal justificou que se baseou na reposição da inflação. O novo valor passaria a ser cobrado na segunda-feira (5).
