Câmara vai recorrer da decisão judicial e prefeito considera "desrespeito"
O novo presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Cesar (PTdoB), disse, há pouco, que a Procuradoria Jurídica da Casa vai recorrer da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou o retorno de Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito. A 1ª Câmara Cível negou recurso da Câmara na terça-feira e manteve a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ao mesmo tempo declarou que isso não vai impedir os parlamentares de contribuir na administração municipal.
Flávio Cesar, que está com o telefone apreendido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), justificou que desde 2013, no início do mandato do Bernal, a Comissão de Finanças da Câmara analisou os contratos que geraram a CPI da Inadimplência, mais conhecida como CPI do Calote, que culminou na abertura da Comissção Propcessante. “Desta forma, a Câmara só cumpriu o seu papel e, seguindo seu papel, vai recorrer da decisão no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)”, afirmou.
No entanto, o novo presidente disse que nada impede que na volta do Alcides Bernal “nós possamos dar a ele todas as condições para administrar e desenvolver a cidade. Assim como fizemos da primeira vez”, lembrou Flávio Cesar, acrescentando que a Casa fiscalizou e questionou no passado e não fará diferente agora, pois “a Câmara tem o papel de vigilância do poder público”, ressaltou.
Ao chegar à Câmara Municipal e saber que o presidente comunicou que vai recorrer da decisão, Alcides Bernal considerou que, se isso ocorrer, “será um desrespeito comigo, porque estou aqui para buscar a paz”, declarou o prefeito.
Em relação à Comissão Processante contra o prefeito afastado Gilmar Olarte e a CPI das Contas Públicas, que investiga os gastos da prefeitura das gestões de 2011 em diante, Flávio Cesar vai continuar suas atividades normais, mas adiantou que a Procuradoria da Casa estaria analisando o regimento interno e a Lei Orgânica sobre a continuidade dos trabalhos das duas comissões diante das mudanças ocorridas na prefeitura.
Já o pedido de afastamento do ex-prefeito Olarte, que deveria ser votado na sessão de hoje, foi prorrogada e não tem data marcada. Segundo Flávio Cesar, a Procuradoria deverá fazer novo parecer a ser apresentado ainda nesta sexta-feira ou no, máximo, segunda-feira, 31, para orientar a mesa diretora como proceder em razão de o afastamento ter ocorrido pela justiça.
Na sessão de hoje, conforme o novo presidente da Casa, não será votado nenhum projeto, uma vez que a mesa diretora deverá organizar a pauta para que na próxima semana as sessões voltem à normalidade.
Flávio Cesar também explicou que, em relação ao afastamento do ex-presidente Mario Cesar, a Câmara vai permanecer com 28 vereadores nos próximos 120 dias, considerando o prazo regimental para que seja convocado um suplente, “até porque o suplente só assume de imediato em caso de cassação, renúncia ou morte do titular”, explicou, lembrando que Mario Cesar já teria recorrido da decisão do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva para retornar ao cargo.
