Citando Dilma, Delcídio vai ao STF tentar garantir direitos políticos
Defesa cita impeachment de Dilma, que poderá ocupar funções públicas
O ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que lhe sejam garantidos os direitos políticos, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment. As informações são do G1.
Na mesma ação, a defesa também pede que o processo de cassação seja reaberto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, instância intermediária do trâmite que lhe tirou o mandato.
Em maio, o Congresso tirou o mandato de Delcídio com 74 votos a favor e nenhum contrário. Ainda na ação, protocolada hoje, os advogados argumentam que, na decisão, não houve votação clara no plenário a respeito da permissão ou proibição de assumir cargos eletivos.
A defesa utiliza o precedente da ex-presidente, dizendo que “não se pode admitir” que, de um lado valha uma regra e para o senador cassado outra. Em um trecho, os advogados dizem que, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-presidente é nulo.
O processo de Dilma, no Senado, acabou sendo votado em duas partes, esta semana. Primeiro, os parlamentares decidiram afastá-la do cargo definitivamente, e, depois, optaram por livrá-la da cassação dos direitos políticos.
